O Bloco de Esquerda (BE) solicitou, esta quarta-feira, no Parlamento, uma audição urgente das Secretárias de Estado da Habitação e dos Assuntos Fiscais, bem como do presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), para esclarecer os graves problemas relativos ao apoio extraordinário à renda, com especial atenção aos atrasos e cortes que têm afetado inúmeras famílias
Em requerimento apresentado, o BE sublinha que os atrasos e cortes no apoio à renda têm gerado situações dramáticas para os beneficiários, colocando muitos inquilinos em risco iminente de incumprimento das suas obrigações financeiras e, consequentemente, da perda da habitação. O partido recorda que o apoio foi instituído pelo Governo anterior, através do Decreto-Lei nº 20-B/2023, e é destinado a cidadãos cujos rendimentos se situam até o sexto escalão do IRS (38.632 euros anuais), e cujos agregados familiares têm uma taxa de esforço superior a 35%, podendo beneficiar de um montante mensal de até 200 euros.
No entanto, o BE tem vindo a receber inúmeras denúncias de cortes abruptos ou mesmo da não entrega do apoio, situação que agrava a crise habitacional em Portugal e empurra as famílias para um estado de grande vulnerabilidade. O partido salienta que há vários cenários que não estão a ser adequadamente esclarecidos pelo Governo e pelo IHRU, e que é urgente uma resposta clara sobre a situação.
O BE também assinala que mais de 35 mil pessoas, consideradas elegíveis para o apoio, estão a ser excluídas devido à falta de conta bancária, conforme indicado pelo Tribunal de Contas no parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2023. Outros casos referem-se a inquilinos que, apesar de cumprirem todos os critérios, não conseguem aceder ao apoio devido a falhas na comunicação dos contratos de arrendamento entre os senhorios e a Autoridade Tributária.
Ademais, o BE aponta que há uma crescente quantidade de relatos alarmantes de inquilinos que perderam o apoio sem qualquer justificação plausível, apesar de manterem os mesmos rendimentos e contratos de arrendamento. O IHRU reconhece que 87 mil pessoas deixaram de receber o apoio face ao ano passado, mas alega que estas deixaram de cumprir as condições necessárias. Contudo, os relatos de inquilinos desmentem essa explicação, já que a sua situação não terá alterado de forma a justificar a perda do apoio.
O BE questiona o Governo sobre o conhecimento que tem dos atrasos e cortes no apoio e das razões subjacentes a esses problemas. O partido exige também medidas urgentes para garantir que os pagamentos em atraso sejam feitos e que todos os cidadãos que cumprem os requisitos possam beneficiar do apoio à renda.
Além disso, o BE quer saber por que motivo foram excluídos do apoio os cidadãos que não têm conta bancária ou não pretendem abrir uma, uma situação que, segundo o partido, impede o pagamento através de vale postal. O Bloco de Esquerda quer ainda que o Governo explique como tenciona resolver os casos de inquilinos que perderam o apoio devido à simples atualização dos contratos de arrendamento, sem que tenha havido alteração dos restantes requisitos para acesso ao benefício.
Por fim, o partido denuncia a falta de capacidade de resposta do IHRU, que, segundo diversas queixas, tem falhado na comunicação com os cidadãos, deixando-os sem qualquer esclarecimento sobre a sua situação. O BE exige esclarecimentos claros e soluções eficazes para garantir que os apoios à renda cheguem a quem deles realmente necessita.
 solicitou, esta quarta-feira, no Parlamento, uma audição urgente das Secretárias de Estado da Habitação){kind=link}