O Bloco de Esquerda (BE), o Partido Comunista Português (PCP) e o Livre apresentaram esta quinta-feira, no parlamento, requerimentos para a audição urgente da ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, a fim de esclarecer a operação policial realizada no Martim Moniz, em Lisboa. Para estes partidos, a atuação das forças de segurança durante a operação foi desproporcionada e inapropiada, com potenciais consequências negativas para a coesão social e a confiança nas instituições do Estado.
O líder do grupo parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, não poupou críticas ao Governo, referindo que o país assistiu a “imagens aviltantes, revoltantes e indecorosas” durante a operação. O deputado sublinhou que dezenas de pessoas, majoritariamente imigrantes, foram encostadas à parede e tratadas como suspeitas apenas pela sua origem, o que considera um comportamento inaceitável e incompatível com os princípios do Estado de Direito democrático. Figueiredo acusou o Governo de estar a utilizar as forças de segurança para fazer campanha política, alegando que o Executivo de António Costa tem seguido uma estratégia de “perseguição aos imigrantes” e de “instrumentalização da polícia para agradar à extrema-direita”.
Além disso, o BE exigiu saber se estas operações irão continuar e se a atuação das forças de segurança será mais alinhada com os princípios de segurança pública e tranquilidade, ou se continuará a ser usada com fins eleitorais. O partido anunciou ainda que, além da ministra, pretende ouvir o diretor nacional da PSP para que a operação seja devidamente esclarecida.
O PCP, pela voz do deputado António Filipe, também considerou que a operação policial no Martim Moniz levantou dúvidas quanto à sua adequação e proporcionalidade. Filipe questionou a eficácia da operação, tendo em vista que o objetivo declarado era aumentar a segurança dos cidadãos e cumprir mandados judiciais. As imagens da operação, segundo o deputado, criaram um clima de alarme social que pode não ter fundamento. O PCP requer, assim, que a ministra esclareça a Assembleia da República sobre os objetivos e a forma como a operação foi conduzida, e se considera que a intervenção foi proporcional aos fins propostos.
Por sua vez, o Livre, representado por Rui Tavares, defendeu que é fundamental que as autoridades esclareçam se as operações têm uma justificação legítima em termos de segurança ou se são uma resposta à agenda mediática da extrema-direita. Tavares criticou a atuação do Governo, acusando-o de se alinhar com a extrema-direita, tanto dentro como fora do parlamento, e de permitir que operações policiais sejam realizadas com fins populistas e sensacionalistas. O deputado do Livre considerou que a operação policial foi realizada de forma precipitada, sem respeitar os direitos das pessoas, e refletiu uma tentativa de marcar uma agenda política em vez de garantir a segurança pública.
A polémica em torno da operação no Martim Moniz levanta questões sobre a atuação das autoridades de segurança, a proteção dos direitos fundamentais e o papel do Governo na coordenação das políticas de imigração e segurança pública. A audição da ministra da Administração Interna, solicitada pelos três partidos, poderá fornecer mais esclarecimentos sobre os contornos desta operação e as intenções por detrás dela.
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