A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, reforçou esta segunda-feira o compromisso de lutar até que a EDP pague os impostos devidos pela venda de seis barragens, num total de 400 milhões de euros, que continuam por liquidar. Durante uma conferência de imprensa, Mortágua declarou que o partido não permitirá que o caso caia no esquecimento, apelando à justiça fiscal e à responsabilização da Autoridade Tributária (AT).
“Não deixaremos este assunto morrer. Iremos perseguir a EDP até que pague os seus impostos e faremos o mesmo com a Autoridade Tributária, até que seja cobrado cada cêntimo devido”, afirmou a líder do BE.
O caso tem gerado polémica desde que o jornal Público revelou, recentemente, reuniões entre a EDP e a AT, realizadas em 2016 e 2017, nas quais participou a diretora-geral, Helena Borges. Após estes encontros, a Autoridade Tributária decidiu não cobrar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) referente às barragens, alegando que a elétrica não teria de o pagar.
O favorecimento das grandes empresas e o silêncio do Estado
Mariana Mortágua denunciou o que considera ser um claro favorecimento a uma das maiores empresas do país, lamentando que a venda das barragens, um ativo natural e de grande valor, tenha ocorrido sem o pagamento dos impostos devidos. A coordenadora bloquista sublinhou que o Estado é conivente ao permitir que se percam receitas fiscais cruciais, provenientes de recursos que pertencem à população e aos municípios.
“Estamos perante uma situação em que o infrator é beneficiado. A EDP, uma empresa com enorme poder financeiro, está a ser protegida enquanto nega pagar impostos que são devidos pela venda milionária de um bem que o próprio Estado lhe concedeu”, criticou Mortágua, acrescentando que o valor das barragens pertence à população e não a interesses corporativos.
BE exige nova audição da Autoridade Tributária
Perante a gravidade das revelações, o BE anunciou que voltará a solicitar a audição parlamentar da diretora-geral da AT, Helena Borges, para que explique, de forma detalhada, o conteúdo das reuniões com a EDP e a razão pela qual não foi cobrado o IMI. Mortágua apontou a ausência de atas e registos oficiais das reuniões como um sinal de opacidade preocupante, que carece de esclarecimento urgente.
Além de Borges, o Bloco de Esquerda pretende ouvir a atual secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, para saber qual é a posição do governo atual sobre a cobrança dos impostos em questão, e António Mendonça Mendes, secretário de Estado à época, para que esclareça se tinha conhecimento das referidas reuniões. O BE estenderá o convite à presidente da Câmara de Miranda do Douro, município fortemente afetado pela falta de pagamento, que tem lutado pela justiça fiscal neste processo.
Milhões em jogo e o risco da caducidade
Outro elemento alarmante destacado por Mariana Mortágua foi o risco de caducidade dos impostos devidos, nomeadamente do IRC e do imposto de selo, num total de 400 milhões de euros, que, se não forem cobrados até ao final deste ano, poderão prescrever. Este valor é referente à venda das seis barragens pela EDP e a Engie, transação milionária que tem estado no centro de um imbróglio fiscal de grande dimensão.
A preocupação com a prescrição dos impostos levou o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) a solicitar esta segunda-feira à Procuradoria-Geral da República e ao Tribunal de Contas um esclarecimento urgente e público sobre o estado atual da cobrança fiscal relacionada com as barragens.
O compromisso do Bloco de Esquerda
O Bloco de Esquerda mantém-se firme na sua posição, prometendo não descansar até que a EDP pague o que deve ao Estado. Para Mariana Mortágua, a batalha vai além de uma questão meramente fiscal. Trata-se de uma questão de justiça, transparência e de defesa dos recursos naturais do país, que não devem ser apropriados por interesses privados sem a devida contrapartida para o bem público.
A líder bloquista concluiu afirmando que o BE continuará a monitorizar o desenrolar deste processo e a pressionar o governo e as autoridades competentes a agirem de forma célere e eficaz, para evitar que uma das maiores fraudes fiscais dos últimos anos passe impune.
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