A Comissão Europeia propôs esta terça-feira um conjunto de medidas destinadas a endurecer significativamente a sua política migratória, com o objetivo de acelerar as deportações de requerentes de asilo que não obtenham o estatuto de proteção. A proposta marca um ponto de viragem ao eliminar a exigência de existência de qualquer ligação entre o migrante e o país terceiro considerado seguro para onde será transferido.
Fim da exigência de ligação ao país terceiro
Uma das principais alterações propostas consiste na eliminação da regra que impunha uma ligação pessoal, familiar ou geográfica entre o requerente e o país terceiro seguro. Com esta mudança, os Estados-membros passam a ter maior liberdade para classificar países como seguros, mesmo sem qualquer relação com o migrante, desde que esses países cumpram critérios mínimos de segurança e proteção legal.
Aceleração dos processos de deportação
A proposta visa conferir mais margem de manobra às autoridades nacionais para acelerar os procedimentos de retorno de migrantes cuja candidatura a asilo foi rejeitada. Ao remover a obrigatoriedade da ligação, o processo de deportação poderá ser simplificado e mais célere, eliminando um dos principais entraves legais atualmente existentes.
Além disso, propõe-se que os recursos legais apresentados pelos migrantes contra decisões de expulsão para países terceiros seguros deixem de ter efeito suspensivo automático. Isto significa que, mesmo com recurso em curso, o migrante poderá ser transferido enquanto se aguarda uma decisão final, o que representa uma mudança significativa em termos de garantias jurídicas.
Revisão do conceito de “país terceiro seguro”
De acordo com o direito da União Europeia, um país terceiro só pode ser considerado seguro quando garante um conjunto de condições básicas, como a proibição de repulsão (refoulement), a inexistência de riscos de danos graves, bem como a proteção contra ameaças à vida ou à liberdade com base em critérios como raça, religião, nacionalidade, pertença a determinado grupo social ou opinião política. O país em causa deve também assegurar a possibilidade real e efetiva de o migrante solicitar e obter proteção internacional.
Próximos passos
A proposta agora apresentada pelo executivo comunitário integra-se no quadro da revisão em curso do Pacto para a Migração e Asilo da União Europeia e será sujeita à aprovação do Conselho da UE e do Parlamento Europeu.
Com esta iniciativa, Bruxelas procura responder ao aumento da pressão migratória em diversas fronteiras externas da União e à crescente exigência de alguns Estados-membros por mecanismos mais eficazes e rápidos para lidar com requerentes de asilo que não reúnem condições para permanecer no espaço europeu.
A proposta deverá gerar intenso debate político e jurídico, sobretudo no que diz respeito ao equilíbrio entre o controlo das fronteiras e a salvaguarda dos direitos fundamentais dos migrantes.
