A Comissão Europeia anunciou esta quarta-feira a imposição de uma série de medidas à Apple, obrigando a empresa norte-americana a garantir a interoperabilidade do sistema operativo iOS com dispositivos de terceiros. A decisão, que surge no âmbito da Lei dos Mercados Digitais (DMA), visa aumentar a competitividade no mercado digital e alargar as opções disponíveis para os consumidores, assegurando que o iPhone e o iPad possam ser mais facilmente integrados com produtos de outras marcas.
A Comissão acredita que a abertura do sistema operativo da Apple resultará numa maior quota de mercado para a empresa, mas também proporcionará aos consumidores mais alternativas de compra e uso de dispositivos compatíveis. As medidas visam, sobretudo, melhorar a conectividade entre os produtos Apple e dispositivos de outras marcas, como smartwatches, auscultadores e televisores. A Apple terá de melhorar as notificações entre os dispositivos, as ligações Wi-Fi e possibilitar ligações automáticas via Bluetooth.
Além disso, a Comissão exige que a Apple seja mais transparente e justa na comunicação com os concorrentes que solicitem informações e autorizações para garantir que os seus dispositivos funcionem corretamente com os iPhones e iPads. A obrigatoriedade de facilitar a troca de dados e garantir a compatibilidade com outros produtos, além de beneficiar os consumidores, visa também fomentar a inovação no setor, criando novas oportunidades para empresas, especialmente as startups, que terão agora maior facilidade em competir no mercado digital.
Em comunicado, a vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela política de concorrência, Teresa Ribera, sublinhou que a decisão visa garantir um “ambiente justo e equilibrado”, aplicando a legislação da União Europeia de forma a proporcionar segurança jurídica tanto para a Apple como para os programadores. “As empresas que operam na UE, independentemente do local onde estão constituídas, devem cumprir as regras da UE, incluindo a Lei dos Mercados Digitais. Com esta decisão, estamos a aplicar a lei e a oferecer clareza e previsibilidade para todas as partes envolvidas”, afirmou.
A decisão foi tomada em resposta à necessidade de garantir que as grandes empresas tecnológicas, como a Apple, não abusem da sua posição dominante no mercado, impedindo que concorrentes possam entrar e competir de forma justa. A Lei dos Mercados Digitais foi introduzida para promover uma maior concorrência e evitar práticas desleais que possam prejudicar o ecossistema digital europeu.
A imposição destas medidas surge num contexto de crescente tensão entre a União Europeia e os Estados Unidos, particularmente em relação às grandes tecnológicas americanas. Recentemente, o presidente norte-americano, Donald Trump, ameaçou a UE com tarifas comerciais caso a Comissão imponha restrições mais severas às empresas tecnológicas dos EUA. Contudo, Bruxelas manteve a sua posição, defendendo que as regras da União Europeia devem ser respeitadas por todas as empresas, independentemente da sua origem.
A vice-presidente Henna Virkkunen, responsável pela Soberania Digital, afirmou que “a Lei dos Mercados Digitais abre novas oportunidades para as empresas no mercado digital, em particular para as startups, ao mesmo tempo que preserva o espaço para inovação das grandes empresas da Internet”. Virkkunen destacou que as medidas adotadas pela Comissão visam estabelecer um equilíbrio entre fomentar a concorrência e preservar o ambiente de inovação.
Caso a Apple não cumpra as novas obrigações, a Comissão Europeia poderá impor uma multa até 10% do volume de negócios anual da empresa, o que poderá ter um impacto significativo nas finanças da gigante tecnológica. Em resposta, uma porta-voz da Apple criticou a decisão, alegando que as novas exigências prejudicam a sua capacidade de inovar para os consumidores europeus, além de forçarem a empresa a oferecer as suas novas funções gratuitamente a empresas que não estão sujeitas às mesmas regras. A Apple também expressou preocupação com a possibilidade de a privacidade dos seus utilizadores ser comprometida.
A Comissão Europeia reafirmou, contudo, que a medida é necessária para garantir um mercado digital mais justo e competitivo, refletindo um compromisso com a inovação e a proteção dos direitos dos consumidores na União Europeia.
