A Comissão Europeia apresentou, esta quarta-feira, uma proposta que visa garantir maior independência e segurança para a União Europeia na área da defesa, exigindo que, a partir de agora, pelo menos 65% dos componentes de armamento adquiridos pela UE venham da Europa e da Ucrânia. A medida faz parte de um esforço para fortalecer a Base Tecnológica e Industrial da Defesa Europeia (BTIDE) e assegurar a disponibilidade contínua de produtos de defesa, particularmente em tempos de crescente incerteza geopolítica.
Na proposta, que integra o pacote de medidas denominado “Ação de Segurança para a Europa” (SAFE), a Comissão sublinha a necessidade de garantir que os componentes provenientes de países terceiros não coloquem em risco a segurança e defesa da União ou dos seus Estados-membros. Além disso, estabelece que nenhum componente de armamento poderá ser adquirido de países fora da União Europeia, do Espaço Económico Europeu (EEE) ou da Ucrânia, caso esses países contrariem os interesses estratégicos da União.
Esta proposta surge no contexto de um aumento significativo das despesas da UE com defesa, estimando-se que a União possa precisar de gastar até 250 mil milhões de euros anualmente — o equivalente a 3,5% do PIB comunitário — para manter a sua segurança, especialmente face à escalada do conflito na Ucrânia. O Livro Branco sobre a Defesa Europeia, intitulado “Prontidão 2030”, que acompanha a proposta, destaca a necessidade de reforçar a capacidade de defesa da UE, incluindo uma maior colaboração nos contratos públicos da área da segurança e a preferência por fornecedores e empresas comunitárias.
De acordo com a Comissão, a criação de uma verdadeira indústria de defesa europeia deve assentar em uma maior cooperação entre os Estados-membros, por meio de compras conjuntas, negociações com fornecedores europeus e o desenvolvimento de capacidades internas. Além disso, a UE pretende fortalecer as suas relações com países fora da União, como os Estados Unidos, Canadá, Noruega, Reino Unido, Turquia e outras nações do Indo-Pacífico, de modo a criar uma rede de segurança mais robusta e diversificada.
Entre as principais lacunas a colmatar, a Comissão aponta a necessidade urgente de reforçar as capacidades da UE em áreas como defesa aérea e antimísseis, sistemas de artilharia, munições, ‘drones’ e tecnologias de defesa cibernética. Este impulso ao setor de defesa será complementado por medidas de financiamento robustas, que incluem um plano de 800 mil milhões de euros para o reforço do armamento e da indústria de defesa na UE.
No que toca à ativação da cláusula de salvaguarda nacional, a Comissão Europeia apela aos Estados-membros para que, até abril, possam realizar os seus gastos sem se expor a sanções por défice excessivo. O objetivo é garantir que os países da União possam cumprir com suas necessidades de segurança sem comprometer a estabilidade económica.
Embora o projeto de aumento do financiamento para a defesa da União seja ambicioso, a Comissão permanece cautelosa em relação à possibilidade de emitir dívida conjunta para financiar o setor. O próximo orçamento a longo prazo da União Europeia deverá, assim, ser ajustado para refletir essas novas prioridades e oferecer um quadro financeiro mais seguro para o futuro da defesa comunitária.
Esta proposta de Bruxelas marca um passo importante para consolidar a autonomia estratégica da União Europeia, respondendo às novas ameaças globais e assegurando que a Europa não dependa de fornecedores externos cujos interesses possam divergir dos seus próprios.
