O vereador da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova e líder do Movimento Para Todos, José Adelino Gameiro, vai ser investigado pelo Ministério Público, por causa de negócios que envolvem as suas empresas e a junta de Freguesia de Oledo
O assunto foi hoje apresentado em reunião de Câmara Municipal, dada a existência de factos susceptíveis de serem considerados impedimentos legais por parte do vereador e empresário José Adelino Gameiro. Por esse motivo, a autarquia vai remeter a questão ao Ministério Público, para que este investigue e se pronuncie sobre o assunto.
Em causas está a prestação de serviços pelas empresas do vereador José Gameiro, Silvidanha e Silvapor, à Junta de Freguesia de Oledo, também ela eleita pelo Movimento Para Todos, que podem configurar os impedimentos previstos no âmbito do regime aplicável ao exercício de funções por titular de cargo político, nos termos do artigo 9º, n° 2, n° 3º e n° 6 da Lei 52/2019, de 31 de julho.
No caso da Silvidanha, o Vereador José Adelino Gameiro detém uma sociedade com o filho cuja quota é superior a 10% do capital social. Neste caso ele e a sociedade Silvidanha estão impedidos de participar em contratos públicos nas freguesias que integram o âmbito territorial do Município.
No caso da Silvapor, o Vereador José Adelino Gameiro é gerente da Sociedade e tem uma quota superior a 10% do capital social, pelo que sendo titular de cargo político não pode participar, por si ou através de sociedades em que exerça funções de gestão, em procedimentos de contratação pública, nas freguesias que integram o âmbito territorial do Municipio.
Assim, na reunião de Câmara foi informado que o Município irá enviar esta informação para O Ministério Público para averiguações. No caso destes atos se confirmarem, a sanção prevista na lei é a perda de mandato.
«Enquanto critica publicamente a gestão alheia, parece não hesitar em ignorar os princípios básicos da lei que rege os titulares de cargos públicos. A lei é clara: quem ocupa cargos políticos não pode, directa ou indirectamente, beneficiar de contratos públicos no território onde exerce funções. A alegada violação deste princípio é, não só uma afronta à legalidade, mas também um desrespeito pelos valores de tranbsparência e imparcialidade, que devem orientar qualquer servidor público», afirmou a comissão política concelhia de Idanha-a-Nova, em comunicado divulgado na sua página do Facebook.
«A postura do Vereador torna este caso ainda mais grave. Alguém que se apresenta como paladino da moralidade e acusador das falhas dos outros deveria ser o primeiro a zelar pelo cumprimento das regras. Em vez disso, parece ter privilegiado interesses pessoais ou empresariais colocando em causa a credibilidade das instituições e, sobretudo, a confiança dos cidadãos», continua o comunicado.
Além do mais, continua a Concelhia socialista: «O envio do caso para o Ministério Público é o passo correto, mas não basta. A própria Câmara Municipal e a sociedade civil precisam de exigir responsabilidades políticas e éticas. Não se pode aceitar que um representante eleito para servir a população utilize o seu cargo para benefício próprio, enquanto finge ser um exemplo de integridade ».
Por fim, os socialistas idanhenses afirmam que: «José Adelino Gameiro deveria refletir seriamente sobre a discrepância entre o que exige dos outros e o que parece ser a sua prática. Se as acusações forem confirmadas, serão suscetíveis de perda do mandato. Uma consequência justa, mas ficará sempre a mancha de uma atuação que desrespeitou os princípios básicos da ética política. É hora de os eleitos entenderem que a confiança dos cidadãos não é um dado adquirido e que o escrutínio das suas ações será cada vez mais rigoroso».
