A Câmara Municipal de Castelo Branco aprovou, esta quarta-feira, dia 28 de maio, uma proposta para alienar em hasta pública um terreno localizado no Largo do Município, pleno centro da cidade, com um valor base de um milhão de euros.
O objetivo declarado é a construção exclusiva de um hotel de quatro ou cinco estrelas, com um máximo de quatro pisos, conforme definido no Plano Geral de Urbanização. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do Partido Socialista (18 deputados) e a abstenção de todas as restantes bancadas: 14 do Movimento Sempre, 4 do PSD/CDS/PPM, 2 do Chega e 1 do MPT. Nenhum deputado votou contra.
Segundo o presidente da Câmara, Leopoldo Rodrigues, o projeto de arquitetura terá de ser entregue no prazo máximo de 180 dias. Caso não se cumpra este prazo, a execução do projeto poderá ser comprometida. O presidente garantiu ainda que o edifício a construir deverá respeitar rigorosamente os parâmetros urbanísticos, nomeadamente a limitação de altura a quatro pisos, em resposta a dúvidas levantadas pelo deputado Paulo Almeida, do Movimento Sempre.
Apesar das garantias dadas pela autarquia de que o terreno se encontra livre de ónus, ORegiões apurou que tal não corresponde à verdade. Parte do terreno é atualmente ocupada pela esplanada e por uma estrutura envidraçada do restaurante Kalifa, que há vários anos utiliza aquele espaço com autorização municipal e mediante pagamento de licenças. O restaurante, que investiu nas obras com recursos próprios, enfrenta agora a possibilidade de ser desalojado. Fontes confirmaram que o presidente da Câmara terá já sugerido à gerência do restaurante uma mudança para uma loja na zona da Devesa-Docas, proposta que foi recusada.
Esta situação levanta sérias dúvidas sobre a viabilidade e a atratividade da hasta pública, uma vez que potenciais interessados poderão recuar face ao conflito por resolver entre o município e o restaurante. ORegiões apurou também que, inicialmente, a avaliação do terreno foi realizada por um assessor do presidente, sem qualificações legais para tal, que fixou o valor em 700 mil euros. Mais tarde, uma nova avaliação, desta vez feita por um técnico credenciado, fixou o valor em 1 milhão de euros — uma diferença de 300 mil euros que poderia ter favorecido uma alienação subvalorizada a privados.
O processo levanta críticas de que o executivo municipal estará mais empenhado em cumprir promessas eleitorais do que em garantir uma gestão transparente e eficaz do património público. A calendarização do projeto, que empurra decisões estruturais para depois das eleições, reforça a perceção de que esta iniciativa poderá servir fins políticos, deixando os riscos e os custos para a administração que vier a seguir.
A oposição acusa o executivo de “governar por anúncios”, sem garantias reais de execução, e de estar a transformar bens públicos em oportunidades privadas — alegadamente sempre para os mesmos.
A venda do terreno, envolta em contornos polémicos e questões legais por esclarecer, promete continuar a fazer correr tinta nos próximos meses. Resta agora saber se haverá interessados em avançar com a compra, enfrentando os constrangimentos existentes e assumindo os riscos de um projeto que, desde a origem, levanta mais dúvidas do que certezas.
