A candidata presidencial e ex-coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, afirmou ontem que, caso fosse Presidente da República, não promulgaria a recente alteração à lei da nacionalidade, considerando-a prejudicial para as famílias e as crianças em Portugal.
“Uma lei da nacionalidade que torna mais difícil a nacionalidade a quem cá vive, a quem é de cá, a quem não conhece outra terra e que dificulta o agrupamento familiar, é uma lei contra as famílias e que desprotege crianças. É uma lei má para toda a sociedade, que atinge valores fundamentais de uma comunidade decente, e eu acredito que Portugal quer ser uma sociedade decente”, declarou Catarina Martins.
A candidata defendeu que, apesar de existirem desafios a resolver em matéria de integração no país, a criação de novos obstáculos, nomeadamente no acesso à nacionalidade, não é solução. “Os problemas resolvem-se, não se criam novos problemas em cima desses. Quando há questões que exigem mecanismos de integração, não se deve impedir famílias nem desproteger crianças, pois isso torna a sociedade mais vulnerável”, sublinhou.
As alterações à Lei da Nacionalidade, apresentadas pelo Governo, foram aprovadas na terça-feira em votação final global pelo PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal, ultrapassando a maioria absoluta necessária (116 votos em 230 deputados). Durante o processo de revisão na especialidade, em Comissão de Assuntos Constitucionais, PS, Livre, Bloco de Esquerda, PAN e PCP votaram contra. O deputado do JPP, Filipe Sousa, votou a favor.
Na versão final da lei, a nacionalidade passa a ser concedida apenas após dez anos de residência legal em Portugal, com um período reduzido de sete anos para cidadãos de países de língua portuguesa e da União Europeia. Será exigida comprovação do conhecimento da língua e da cultura portuguesas, da história e dos símbolos nacionais, através de teste ou certificado.
Além disso, crianças nascidas em Portugal só obterão a nacionalidade se um dos progenitores residir legalmente no país há pelo menos cinco anos. A proposta do Governo PSD/CDS elimina ainda a possibilidade de naturalização automática para filhos de estrangeiros em situação irregular, que até agora poderiam adquirir a nacionalidade independentemente do título de residência.
As novas regras têm gerado forte debate político e social, com críticos a apontarem que as alterações fragilizam direitos fundamentais e dificultam a integração de imigrantes e das suas famílias. Catarina Martins colocou-se assim claramente como voz contra estas mudanças, reforçando o seu compromisso com políticas que defendam a coesão familiar e a proteção das crianças em Portugal.
