O Tribunal Constitucional (TC) determinou a recontagem de votos numa assembleia de voto em Lisboa, após recurso apresentado no contexto das eleições autárquicas, deixando a CDU a apenas um voto do Chega. A decisão surge no meio de uma polémica que tem colocado em evidência irregularidades na contagem em várias freguesias da capital
De acordo com o acórdão do TC, datado de sexta-feira, existe “uma disparidade entre os resultados constantes da ata do apuramento local e aqueles que constam do edital do apuramento local do sistema informático ‘VPN Eleitoral’”. Os juízes concluíram haver “uma dúvida fundada e séria sobre a existência de um lapso com reflexos no resultado eleitoral, que apenas pode ser dissipada pela recontagem dos votos daquela secção de voto”.
A situação mais mediática ocorre na freguesia de São Domingos de Benfica, onde ainda estavam por contabilizar 60 votos. A recontagem deverá acontecer na próxima semana, segundo informação avançada pelo Observador. Após os ajustes realizados, o Chega lidera com 26.754 votos, enquanto a CDU, coligação entre o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista ‘Os Verdes’, soma 26.753 votos.
O acórdão do TC clarifica ainda situações concretas em que votos foram inicialmente considerados nulos ou atribuídos a partidos errados. Na freguesia de Santa Maria Maior, um voto classificado como nulo passa a ser contabilizado para a CDU, uma vez que a cruz, embora parcialmente fora do quadrado, evidencia claramente a vontade do eleitor. O Tribunal fundamenta a decisão na lei eleitoral, que estipula que um voto não é nulo se o sinal assinalar inequivocamente a intenção do eleitor.
Em Santa Clara, por outro lado, um voto inicialmente atribuído ao Chega foi anulado, dado que o eleitor assinalou a sua escolha com um ‘V’ em vez de uma cruz. O TC salienta que outros sinais poderiam comprometer tanto a interpretação da vontade eleitoral como o sigilo do voto.
Inicialmente, os partidos estavam separados por 11 votos. Após a contagem final, a diferença caiu para três votos, confirmando dois mandatos de vereador para o Chega e um para a coligação CDU. A polémica em São Domingos de Benfica surgiu quando alguns boletins foram colocados de parte devido à ausência do quadrado correspondente à cruz do Chega.
A contagem de votos continua a gerar debate não apenas em Lisboa, mas noutros municípios, à medida que se apuram resultados finais e se verificam possíveis irregularidades. A recontagem ordenada pelo TC poderá alterar a distribuição final de mandatos e definir o equilíbrio político nas assembleias locais.
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