A CGTP-IN condenou com dureza a aprovação, na generalidade, do projeto-lei que visa proibir o uso da burca em espaços públicos. A central sindical considera que esta medida tem como principal objectivo desviar o debate político dos problemas estruturais do país e acusa os partidos proponentes de usarem a liberdade das mulheres como pretexto para promover agendas ideológicas
Em comunicado hoje divulgado, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses critica aquilo que classifica como uma manobra política:
“Quem aprova leis destas não está mesmo nada preocupado com a liberdade das mulheres. Proibir roupas, véus ou burcas é apenas o meio para atingir um fim”, afirmou a central sindical.
Segundo a CGTP, a proposta legislativa – aprovada por PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP, com base num projeto apresentado pelo Chega – tem por base uma lógica de manipulação política:
“No imediato, serve para distrair as atenções do que é essencial e está à vista de todos e todas nós, se não andarmos de olhos tapados”, acrescentou.
“Igualdade não se impõe à força”
A CGTP-IN lembra que a igualdade de género não se alcança através da imposição ou da limitação de liberdades individuais.
“Igualdade não se impõe retirando liberdade. E segurança não se constrói apontando o dedo a uma cultura específica”, sublinha a confederação.
A central sindical alerta ainda para a ambiguidade do projeto-lei, sublinhando o “risco de abuso” numa proposta legal que considera vaga e suscetível de interpretações arbitrárias.
Ao mesmo tempo, critica fortemente a incoerência dos partidos que aprovaram a medida:
“As vozes que agora dizem querer ‘proteger as mulheres’ são as mesmas que atacam as políticas de igualdade no trabalho e na vida.”
Entre as acusações dirigidas aos partidos proponentes, a CGTP denuncia:
Conivência com a desigualdade salarial entre homens e mulheres;
Tentativas de desmantelar direitos de maternidade;
Inação perante casos de partos em condições indignas;
Promoção do assédio laboral;
Cortes no apoio à violência doméstica;
Destruição de serviços públicos essenciais;
Apoio a medidas laborais regressivas.
Controvérsia parlamentar
O projeto-lei apresentado pelo Chega propõe a proibição da utilização, em espaços públicos, de roupas que ocultem ou dificultem a exibição do rosto, com algumas exceções. O líder do partido declarou explicitamente que a proposta pretende “proibir que as mulheres andem de burca em Portugal”, dirigindo a iniciativa especialmente à comunidade imigrante.
PSD, IL e CDS-PP apoiaram a proposta na generalidade. O PSD manifestou abertura para alterações em sede de especialidade, mas concordou com a filosofia geral da proibição. Por outro lado, PS, PCP, BE e Livre rejeitaram o diploma, alertando para a sua natureza discriminatória e para o risco de instrumentalização política de grupos minoritários.
O Livre acusou o Chega de apresentar um texto propositadamente mal elaborado para criar um debate polarizador, enquanto o PS advertiu para o perigo de legislar sob a influência de uma agenda de extrema-direita, que pretende dirigir o ódio contra um grupo cultural específico.
Amnistia Internacional condena medida
No sábado, a Amnistia Internacional também se pronunciou sobre a aprovação do projeto-lei, considerando-o discriminatório e violador dos direitos fundamentais das mulheres. A organização internacional sublinhou que legislar desta forma compromete os princípios democráticos e os direitos humanos em Portugal.
