O Conselho da Europa anunciou a criação de um tribunal especial para julgar responsáveis pelo crime de agressão contra a Ucrânia, apelando a um forte apoio dos Estados-membros para viabilizar rapidamente o projeto.
O secretário-geral da organização, Alain Berset, revelou que uma “equipa avançada” vai preparar nos próximos meses todo o enquadramento jurídico e estrutural do tribunal. “Temos agora o financiamento necessário para criar a equipa e desenvolver o quadro que permitirá, assim que os países aderirem e apoiarem, implementar o tribunal”, afirmou Berset em entrevista à Lusa, em Lisboa.
O tribunal especial surge após a assinatura, em junho deste ano, de um acordo entre o Conselho da Europa e o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, com o objetivo de processar e julgar todos os responsáveis pelo crime de agressão, incluindo, conforme afirmou Zelensky, o Presidente russo Vladimir Putin.
O próximo passo consiste em elaborar todos os textos legais, definir as estruturas e garantir a adesão dos Estados-membros. Berset sublinhou que o sucesso do tribunal dependerá da disponibilidade dos países para ratificar o processo de adesão.
Questionado sobre a eficácia do tribunal face à exclusão da Rússia do Conselho da Europa em fevereiro de 2022, o secretário-geral destacou o papel do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que continua a julgar diariamente casos relacionados com violações no contexto do conflito ucraniano. Recordou ainda que a Rússia manteve-se no Conselho da Europa entre 2014 e 2022, período que incluiu a anexação da Crimeia.
Além da justiça, o Conselho da Europa concentra-se na responsabilização e no levantamento dos danos causados pela guerra. Em dezembro, Haia acolherá uma conferência importante dedicada a esta questão. A Rússia já rejeitou o tribunal, considerando as suas decisões “nulas e sem efeito”.
Esta iniciativa representa a primeira criação de um tribunal especial sob os auspícios do Conselho da Europa, órgão de defesa dos direitos humanos do continente, atualmente composto por 46 membros, incluindo a Ucrânia. O tribunal visa responsabilizar autores de graves violações dos direitos humanos em conflitos específicos.
O anúncio ocorre no contexto de mandados de captura emitidos pelo Tribunal Penal Internacional contra figuras russas, incluindo Vladimir Putin, Maria Lvova-Belova, Serguei Shoigu e Valery Gerasimov, por crimes de guerra e contra a humanidade relacionados com a invasão da Ucrânia e a deportação de milhares de crianças.
Alain Berset realizou esta semana a sua primeira visita oficial a Lisboa desde que assumiu a liderança do Conselho da Europa em setembro de 2024, onde se reuniu com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel. Participou ainda na cerimónia do 30.º prémio do Centro Norte-Sul, que este ano distinguiu Miguel Ángel Moratinos e a iniciativa que permitiu a atletas refugiados participar nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2024.
