Líder do PS pede “sobressalto cívico” contra pacote laboral que representa “retrocesso civilizacional”, mas a ministra do Trabalho garante que Proposta de legislação laboral reforçará competitividade da economia, mostrando-se esperançada na reunião da concertação social na quarta-feira, em que participam a UGT e a CGTP.
Na sexta feira, os dois dirigentes históricos das centrais sindicais ultrapassaram divergências para fazer um apelo conjunto. Os ex-líderes da CGTP e da UGT Carvalho da Silva e Torres Couto defenderam que a luta convergente das duas centrais sindicais contra as medidas laborais “desumanas e indecentes” tem de começar já, pois o Governo tem demonstrado pressa “antes que se descubra a careca”.
Às vozes da CGTP, da UGT, de Carvalho da Silva e Torres Couto, que já recusaram a proposta do Governo de reforma da legislação laboral, juntou-se agora a voz do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, que, após uma reunião com a UGT, partilhou das “profundas preocupações” da central sindical com o pacote laboral proposto pelo Governo.
“Entendo mesmo que é necessário um grande sobressalto cívico porque o que estamos a falar é mesmo um retrocesso civilizacional”, defende. Para José Luís Carneiro, estas alterações à lei laboral colocam em casa e “ofendem” os mais jovens, as mulheres e os trabalhadores mais vulneráveis.
“Esta legislação vai lançar os jovens na precariedade e nos braços dos recibos verdes, contribui para a desregulação do horário de trabalho, lança na informalidade milhares de trabalhadores domésticos, agricultura, construção, hotelaria. É inaceitável”, vincou.
O líder socialista acusou o Chega de servir de “cavalo de Tróia” para tentar “enfraquecer” os sindicatos e criticou a disponibilidade do partido de André Ventura de viabilizar estas propostas. Já quanto ao executivo de Luís Montenegro, acusou-o de lançar propostas polémicas relacionadas com a amamentação e com o luto gestacional para “deixar cair em sede de concertação social” e conseguir ver as restantes aprovadas pelo Chega.
“O Governo deve ponderar muito bem. Se o primeiro-ministro não tem consciência, deve refletir muito sobre o que está a ser proposto”, vincou.
É perante este quadro que José Luís Carneiro insistiu na necessidade de haver uma “mobilização de todos os cidadãos” contra este pacote. “Nada justifica esta opção, nem a economia, nem o desemprego, não ha fatores racionais”.
Ministra confiante
Mas a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, mostra-se confiante que, na próxima quarta-feira, na reunião da concertação social, vai conseguir dar “a volta” à UGT e a CGTP e levar por diante o pacote laboral que, em seu entender, quer “modernizar o quadro legal do trabalho” através do anteprojeto Trabalho XXI, que reforçará a “competitividade da economia através de várias medidas de flexibilização dos regimes laborais”.
“Este anteprojeto, Trabalho XXI, dá seguimento ao acordo tripartido que foi celebrado o ano passado com os parceiros sociais, entre os quais a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP)”, afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma, presente no Seminário Europeu “O Diálogo Social e o Pacto para as Competências do Setor Agroalimentar” organizado em parceria com a Comissão Europeia, em Lisboa. “Trata-se de cumprir um objetivo que lá estava assinado”, acrescentou.
A ministra defendeu que a reforma, que que prevê a revisão de “mais de uma centena” de artigos do Código de Trabalho, traz a “possibilidade de estimular a vida ativa tanto dos jovens como dos seniores”, através da “promoção de uma negociação coletiva dinâmica à imagem das economias europeias mais pujantes” com mais “espaço para a contração coletiva”.
“Por estes dias ouvi algumas opiniões a dizer que nada disto é necessário, porque o país está em situação de pleno emprego, com o desemprego em níveis mínimos, não é essa a nossa convicção”, disse.
E acrescentou que é precisamente num altura de conforto em termos dos indicadores económicos que se deve pensar numa reforma estrutural.
“Se essa reforma for pensada numa altura de crise, apenas acudimos à crise, mas na verdade não conseguimos ter a reflexão necessária para lançar uma reforma, designadamente flexibilização do regime do trabalho intermitente, flexibilização do regime do trabalho a termo, nomeadamente do trabalho a termo de curta duração”, defendeu a governante.
Na união é que está a força…
Entretanto, os ex-líderes da CGTP e da UGT, Carvalho da Silva e Torres Couto, defenderam esta sexta-feira que a luta convergente das duas centrais sindicais contra as medidas laborais “desumanas e indecentes” tem de começar já, pois o Governo tem demonstrado pressa “antes que se descubra a careca”.
Em conferência de imprensa, em Lisboa, os dirigentes sindicais históricos lançaram um apelo à CGTP e à UGT para “convergirem na mobilização dos trabalhadores na luta pela defesa dos seus direitos e interesses” e assinaram duas cartas com esse apelo que de seguida foram levadas às duas centrais sindicais, ao cuidado dos atuais secretários-gerais (Tiago Oliveira, da CGTP, e Mário Mourão, da UGT).
Para Manuel Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP entre 1986 e 2012, o pacote laboral apresentado pelo Governo (PSD/CDS-PP) é “uma das três ofensivas estruturais mais profundas feitas sobre a legislação do trabalho e enquadramento constitucional dos direitos e deveres dos trabalhadores nos 51 anos desde o 25 de abril”, depois das que levaram às greves gerais de 1988 e de 2010, e considerou que “há que agir” rapidamente pois “há sinais claros da parte do Governo de que sente necessidade de andar depressa antes que se descubra a careca”.
“É um apelo singelo às duas centrais sindicais pedindo-lhes para não terem qualquer hesitação na convergência, porque o futuro de Portugal e dos trabalhadores portugueses está nas mãos destas duas organizações”, disse José Manuel Torres Couto, secretário-geral da UGT entre 1978 e 1995.
O ex-líder da UGT iniciou a intervenção a dizer que tinha “ressuscitado” esta sexta-feira para a intervenção pública não porque queira pôr-se em bicos de pés mas porque o momento o exige perante propostas que qualificou de “desumanas e indecentes”.
“As leis laborais são para definir equilíbrios entre trabalho e capital e nada disso acontece nesta proposta. […] Um sindicalista não pode assinar este pacote laboral que o Governo quer apresentar”, afirmou, defendendo que “a luta é já”.
Recordou Torres Couto que teve uma vida sindical de conhecidas divergências com Carvalho da Silva mas que isso não os impediu de, face à urgência, se entenderem numa ação conjunta contra a reforma laboral do governo de Cavaco Silva (PSD) e que culminou na greve geral de 28 de março de 1988.
Greve geral só em último recurso
Sobre se defendem agora uma greve geral conjunta entre CGTP e UGT, ambos concordaram que “a greve geral é importante” mas é sempre o último instrumento da luta dos trabalhadores e que agora é o momento de encetar ações comuns.
Os históricos dirigentes sindicais defenderam que a atuação conjunta de CGTP e UGT se deve evidenciar na Concertação Social, junto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e dos partidos políticos da oposição, em especial do Partido Socialista (PS).
Torres Couto, militante socialista e ex-deputado do PS, considerou que o seu partido tem de ser mais interventivo neste tema como em outros para conseguir voltar a impor-se como partido fundamental da democracia portuguesa.
Para Carvalho da Silva, esta reforma laboral não é só mais uma alteração legislativa – até porque “não havia na sociedade portuguesa nenhuma dinâmica, vinda em particular dos setores empresariais, que pedisse a alteração da legislação laboral para desenvolvimento da sociedade e da economia” – mas surge num momento de dinâmicas nacionais e internacionais de “ruturas profundas” e de “retrocesso civilizacional” nos direitos dos trabalhadores e dos cidadãos mais desfavorecidos.
Questionados sobre o que os preocupa em concreto nesta reforma, Carvalho da Silva referiu desde logo o “atrofiamento da contratação coletiva”, considerando que acordos entre sindicatos e empresas para definir condições de trabalho (salários, horários, etc.) dão muito mais poder aos trabalhadores do que ser cada um isoladamente a discutir as condições com a empresa.
