O Município de Castelo Branco celebrou Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências com os Agrupamentos de Escolas do concelho, de forma a garantir as melhores condições escolares e as melhores oportunidades de aprendizagem às crianças, através de um apoio financeiro total de 176.437€:
• Agrupamento de Escolas Amato Lusitano: 68.014€
• Agrupamento de Escolas Nuno Álvares: 45.053€
• Agrupamento de Escolas Afonso de Paiva: 34.526€
• Agrupamento de Escolas José Sanches e São Vicente da Beira: 28.844€
Os contratos foram formalizados no dia 11 de fevereiro, no Salão Nobre dos Paços do
Município, entre o Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, Leopoldo Rodrigues, o Diretor do Agrupamento de Escolas Afonso de Paiva, Luís dos Santos, a Diretora do
Agrupamento de Escolas Amato Lusitano, Maria Laurinda Sanches, o Diretor do Agrupamento de Escolas Nuno Álvares, António de Carvalho, e a Diretora do Agrupamento de Escolas José Sanches e São Vicente da Beira, Rosa Caetano.
A assinatura destes contratos, no seguimento da transferência de competências da
Administração Central para os órgãos municipais e entidades intermunicipais no domínio da
Educação, prende-se com a necessidade de concertar, por razões de gestão e maior
proximidade, o desenvolvimento de respostas articuladas que garantam o bom funcionamento dos estabelecimentos de ensino.
Assim, os contratos têm por objeto a delegação de competências municipais nos diretores dos Agrupamentos, tendo como período de vigência a duração do mandato dos órgãos do Município.
Esta parceria dá resposta às necessidades das escolas a vários níveis, identificando as
condições que asseguram o efetivo exercício das competências baseadas nos seguintes
princípios: igualdade de oportunidades e equidade, eficácia e melhoria dos resultados
educativos, estabilidade, prossecução do interesse público, eficiência da gestão de recursos, continuidade da prestação do serviço público e autonomia na gestão escolar.
São delegadas responsabilidades de áreas abrangentes – como recursos humanos, apoios e
complementos educativos, fornecimento e serviços externos, edificado e financiamento – em diferentes matérias, nomeadamente: pessoal não docente, ação social escolar, refeitórios e alimentação escolar, transportes e manutenção dos equipamentos e das infraestruturas.
