Apesar de o crime de incêndio florestal poder ser punido com até 12 anos de prisão, a esmagadora maioria das investigações abertas em Portugal acaba por não resultar em qualquer acusação formal. Os dados mais recentes, referentes a 2024, foram divulgados esta segunda-feira à agência Lusa pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e revelam uma taxa de acusação alarmantemente baixa.
No ano passado, o Ministério Público abriu 5.572 inquéritos por crimes de incêndio florestal. Desses, apenas 299 culminaram numa acusação formal, o que representa cerca de 5,4% do total. Em 446 casos, o processo foi alvo de suspensão provisória, uma medida legal que permite evitar julgamento mediante o cumprimento de certas condições impostas ao arguido.
O número mais expressivo, no entanto, refere-se aos inquéritos arquivados: 4.747, o que equivale a 85% das investigações iniciadas. Estes dados expõem fragilidades preocupantes na eficácia da justiça penal ambiental em Portugal.
A PGR destacou ainda uma alteração na tendência dos últimos anos. Verificou-se uma diminuição progressiva no número de inquéritos abertos, invertendo a subida registada em anos anteriores. Em 2022, o Ministério Público abriu 8.588 inquéritos, número que desceu para 7.367 em 2023 e para os atuais 5.572 em 2024.
Num momento em que os incêndios rurais continuam a devastar o território nacional, sobretudo nas regiões Norte e Centro, os números preocupam não só as autoridades como a população em geral. Desde julho, Portugal continental tem enfrentado múltiplos incêndios de grande dimensão, que provocaram quatro mortes, incluindo um bombeiro, e deixaram vários feridos, alguns em estado grave.
Os fogos destruíram por completo habitações permanentes e sazonais, bem como explorações agrícolas e áreas florestais de valor económico e ecológico. Até à data, arderam cerca de 250 mil hectares em todo o país, sendo que mais de 57 mil se concentraram no incêndio que deflagrou em Arganil, um dos mais devastadores deste verão.
Em resposta à gravidade da situação, Portugal acionou o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, recorrendo a meios internacionais de combate aos incêndios, incluindo aviões Fire Boss, um helicóptero Super Puma e dois aviões Canadair.
Perante este cenário, ganha urgência uma reflexão sobre a eficácia do sistema de justiça no combate ao crime de incêndio florestal. A Comissão Parlamentar de Inquérito aos Incêndios deverá analisar as falhas na prevenção e no combate, bem como a responsabilização penal e judicial desde 2017, ano particularmente trágico na memória coletiva do país.
A impunidade, real ou percebida, pode comprometer os esforços de dissuasão e prevenção, numa altura em que a crise climática agrava a frequência e a intensidade destes desastres. O país continua à mercê do fogo — e, pelos números, também da justiça.
