O Conselho Superior da Magistratura (CSM) manifestou, esta sexta-feira, sérias preocupações face à contínua diminuição do número de juízes em Portugal, sem uma solução aparente para inverter a tendência. No discurso de encerramento do Encontro Anual do CSM, realizado em Vila Real, o vice-presidente da entidade, Luís Azevedo Mendes, alertou para a insuficiente capacidade de recrutamento e o envelhecimento acelerado da classe
Azevedo Mendes revelou que o cenário é crítico, com uma saída anual estimada de cerca de 100 juízes, enquanto a entrada de novos magistrados não acompanha este ritmo. Este ano, 46 novos juízes ingressaram no sistema, mas estima-se que o número de saídas supere largamente este valor, devido a jubilações e outras causas.
A falta de atratividade da carreira na magistratura, apontada pelo responsável, tem levado a uma quebra contínua no recrutamento de jovens, sendo que as vagas do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) permanecem por preencher. “Ainda que a lei do CEJ seja reformulada em breve, como pretende o Governo, a realidade é que o déficit de juízes vai perdurar por vários anos”, sublinhou.
Além da falta de recursos humanos, o vice-presidente do CSM destacou o impacto dos megaprocessos, como o caso BES, que absorvem um elevado número de magistrados, muitas vezes alocados a um único processo durante anos. Azevedo Mendes considerou esta situação preocupante, ao recordar que só o processo BES mobiliza atualmente cinco juízes em exclusividade.
O descontentamento dos oficiais de justiça também foi referido como um problema grave, agravado pela falta de apoio e reconhecimento. Luís Azevedo Mendes reiterou a necessidade urgente de reforçar os recursos nos tribunais, incluindo assessores que possam auxiliar o trabalho dos juízes e oficiais de justiça.
Por outro lado, o vice-presidente do CSM criticou a inação do Governo face às reiteradas propostas de revisão do mapa judiciário. Apesar da compreensão demonstrada pelos sucessivos executivos, nenhuma solução concreta foi implementada.
Como resposta ao desgaste psicológico e físico da classe, o CSM anunciou a criação de um Gabinete de Saúde Ocupacional, que terá como missão proteger e promover a saúde dos magistrados, prevenir doenças e melhorar as condições de trabalho nos tribunais. Este gabinete será também responsável por desenvolver uma cultura de prevenção e promoção do bem-estar.
O Encontro Anual do CSM de 2025 será realizado em Setúbal, encerrando-se o evento de Vila Real com um apelo urgente à revisão das condições no sistema judicial, sob o risco de um colapso progressivo e irreversível.
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