O Conselho Superior da Magistratura (CSM) rejeitou, esta terça-feira, uma impugnação apresentada por José Sócrates contra a criação de um grupo de trabalho destinado a estudar formas de acelerar a tramitação do processo Operação Marquês. A decisão foi tomada pelo plenário do CSM, que considerou, por maioria, que não havia fundamento para anular o despacho do vice-presidente da instituição, que determinou a constituição deste grupo.
O grupo de trabalho foi criado com o objetivo de encontrar soluções para a agilização de processos judiciais de grande complexidade, como é o caso da Operação Marquês, cujo acompanhamento público tem sido intenso. De acordo com o CSM, a medida visa responder ao impacto que a demora na resolução do processo pode ter na confiança dos cidadãos na Justiça. Além disso, o grupo tem a responsabilidade de sistematizar as questões dirigidas pelos jornalistas ao CSM e as eventuais queixas sobre os processos.
Em novembro, o vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Azevedo Mendes, justificou a criação do grupo com a necessidade de “evitar a excessiva demora” e garantir uma resposta adequada aos processos que, devido à sua relevância pública, afetam a opinião pública e a credibilidade dos tribunais. O objetivo é assegurar que a tramitação processual seja conduzida de forma eficaz, sem que o andamento do processo seja prejudicado por questões externas.
José Sócrates, principal arguido na Operação Marquês, criticou a criação deste grupo de trabalho, acusando o CSM de um “descarado abuso de poder”. O ex-primeiro-ministro considerou que a decisão do CSM comprometeria a liberdade e independência dos juízes, afirmando que todos os magistrados envolvidos no processo sentirão a pressão do grupo de trabalho, o que, segundo ele, afetaria a imparcialidade das decisões.
A Operação Marquês, que envolve alegados crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, já resultou em diversas decisões jurídicas. Em 2021, o juiz Ivo Rosa ilibou Sócrates de 25 dos 31 crimes de que era acusado, mas pronunciou-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos. Em janeiro de 2024, a decisão da Relação recuperou quase toda a acusação do Ministério Público, levando 22 arguidos, incluindo Sócrates e outros nomes conhecidos, como Armando Vara e Ricardo Salgado, a serem chamados a julgamento.
A data de início do julgamento, que terá lugar no Tribunal Central Criminal de Lisboa, deverá ser definida a 17 de março.
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