A Deco recebeu, em pouco mais de quatro meses, 173 queixas de clientes do cartão Universo sobre pagamentos que dizem ser fraudulentos, um número semelhante ao total das situações reportadas durante todo o ano de 2022. Na maioria dos casos, o banco Universo não se responsabiliza pelas transações feitas com estes cartões virtuais.
Estes números foram adiantados à Lusa por Margarida Zacarias, especialista em assuntos financeiros da Deco Proteste, que sublinha a frequência com que estão a avolumar-se as situações envolvendo este cartão de crédito do grupo Sonae. Responsáveis do Cartão Universo confirmam, e referem que desde o início da Guerra na Ucrânia “tem efetivamente detetado o crescimento exponencial de ‘sites’ e práticas fraudulentos” e que, por esse motivo, intensificaram “as comunicações e alertas de boas práticas relativas à segurança e combate à fraude”, alertando os clientes para não fornecerem os dados do seu cartão Universo a ninguém, confirmarem se a página a que acedem é o ‘site’ oficial e para confirmarem sempre a identidade de quem os contactou, chamando a atenção para os três endereços de ‘email’ oficiais do Universo e para os oito números de telefone que a entidade usa para contactar os clientes.
As situações fraudulentas circulam na internet em sites que fazem propostas de adesão ao cartão Universo sem ter que mudar de banco. Aparentemente, estes sites são do cartão Universo da Sonae, mas não são. Por isso, as pessoas menos atentas e menos informadas, acabam por fazer a adesão online, e fornecem os seus dados bancários. Recebem mesmo um cartão Universo, muito semelhante ao verdadeiro, mas os dados bancários ficam na posse de terceiros, que acabam por usar, fazendo compras e movimentos de valor avultado. É nesta fase, que o cliente deteta que os movimentos não foram feitos por si e contata o Universo. Perante a apresentação de provas, e se for efetivamente detetada a fraude, o “banco Universo procede ao reembolso dos clientes que foram alvo de fraude sempre que se comprove que a referida transação não é reconhecida nem tiver sido autorizada pelo cliente, através da introdução de PIN ou de código de SMS de autorização recebido no seu telemóvel”, informa o banco Universo.
Casos em que o queixoso afirma não ter aderido ao cartão Universo
Contudo, não é assim tão simples, nem rápido. Há casos em que o queixoso afirma que nunca aderiu a qualquer cartão Universo, nem consegue explicar como a sua conta bancária apresenta movimentos feitos com um cartão Universo. As queixas dos clientes do cartão Universo apresentam um padrão semelhante, afirma a mesma especialista da Deco Proteste. Várias das situações reportadas envolvem “movimentos que foram feitos com um cartão virtual, que o consumidor terá criado na sua área de cliente da instituição, mas a maioria dos consumidores indica que não criou qualquer cartão virtual na aplicação da instituição nem o autorizou”, refere Margarida Zacarias. Em várias dessas queixas, os clientes referem terem detectado que o seu cartão Universo foi usado para fazer pagamentos a um mesmo destinatário, sendo que num destes casos os movimentos têm data de 08 de março de 2023, apesar de o cliente referir que em ‘email’ enviado à instituição em 16 de novembro de 2022 informou que declinava “qualquer responsabilidade por compras que venham a ser feitas na conta desse mesmo Cartão de Crédito”.
No caso deste cliente, o conhecimento de que o seu cartão estava a ser alvo de fraude chegou no início de abril, através do seu banco, com um alerta “para o pagamento de um valor anormal que, por completo, ignorava”.
Na queixa dirigida à Deco, este cliente afirma ter contactado “o banco Universo” que “declinou qualquer responsabilidade sobre as operações realizadas”.Situação semelhante à vivida por outra cliente do mesmo cartão que numa consulta ao extrato reparou que tinha 13 movimentos para um mesmo destinatário no dia 08 de março de 2023, sendo 12 no valor de 281,99 euros e um de 115,49 euros. “Liguei para o apoio do cartão Universo, a dizer que tinha detetado aqueles movimentos, que não tinha efetuado, e a pedir que os mesmos não fossem ativados e processados”, refere, adiantando que os movimentos foram desativados no dia seguinte e que, apesar dos alertas que fez e queixa na polícia, apenas no dia 20 deste mês recebeu um ‘email’ do cartão Universo a informar que tinha sido criado um cartão virtual “e que para tal ter acontecido, teria usado um código enviado para o telemóvel, o que não aconteceu”.
Tal como reportam outros queixosos, também esta cliente recebeu como resposta que “não iam proceder à análise de utilização fraudulenta” do cartão nem assumir responsabilidade por entenderem que foi o cliente que ativou os códigos recebidos. Margarida Zacarias precisa, por seu lado, que, perante uma situação irregular envolvendo pagamentos com cartão, o primeiro passo é solicitar o seu cancelamento e listar os movimentos que não reconhece, lembrando que existe um limite máximo pelo qual pode ser responsabilizado.
“O consumidor só pode ser responsabilizado por um valor superior a 50 euros se a instituição conseguir provar, e tem de documentar essa prova, de que foi o consumidor que fez essa transação ou que atuou de forma fraudulenta ou negligente ou com dolo”, refere a especialista em assuntos financeiros da Deco Proteste, que aconselha os lesados a fazerem queixa junto das autoridades e do Banco de Portugal e em caso de ausência de resposta avançar para uma resolução alternativa de litígios.
