Editorial
Por Fernando Jesus Pires
O tempo dos “caciques” partidários, que se julgam donos dos territórios por força de cargos internos, está a chegar ao fim. A democracia local agradece — e os cidadãos também.
Escrevi estas palavras na minha última crónica de opinião, intitulada “António Beites: a força da seriedade contra o oportunismo político”, a propósito das recentes eleições autárquicas em Belmonte. O texto refere-se ao percurso do ex-presidente da Câmara Municipal de Penamacor, António Luís Beites, que, perante um cenário de manifesta deslealdade interna no seio do Partido Socialista — nomeadamente por parte de Vítor Pereira, ex-autarca da Covilhã e presidente da distrital do PS — viu-se forçado a tomar uma decisão de grande coragem: abandonar o partido e avançar como independente, sob a sigla do movimento NÓS, CIDADÃOS. O resultado falou por si: uma maioria absoluta clara, expressa pelo voto livre dos cidadãos de Belmonte.
Não está em causa apenas uma disputa eleitoral. Está em causa uma afirmação de valores. O eleitorado rejeitou manobras de bastidores, rejeitou imposições partidárias, rejeitou o oportunismo. E, com o seu voto, validou a seriedade, a proximidade e o serviço público exercido com dignidade.
Até aqui, estaríamos no domínio da política, onde a luta de ideias e de estratégias é saudável e desejável. Porém, após a publicação da crónica em causa, o jornal ORegiões foi informado — apenas horas depois — pelo seu departamento comercial, de que a Câmara Municipal da Covilhã, liderada por Vítor Pereira, comunicou (indisponibilidade) que não iria proceder à compra de espaço publicitário na edição especial anual do jornal em Papel. Uma coincidência demasiado conveniente para ser ignorada.
A minha resposta foi clara e permanece pública: “Uma coisa é certa — não perceberam que a publicidade não compra, nem os editoriais nem as crónicas de opinião do diretor Fernando Jesus Pires, porque não é mercadoria que esteja à venda.”
O papel da imprensa livre é, e continuará a ser, incomodativo para quem não tolera escrutínio. Não se escreve ao sabor de financiamentos. Não se opina com medo de represálias. Não se cala para agradar a agendas políticas ou interesses pessoais. Escrevo como jornalista. Escrevo como cidadão. Escrevo como observador atento de um meio onde, demasiadas vezes, os jogos de poder se sobrepõem ao interesse público.
Este caso ultrapassa a fronteira da política e entra na esfera da liberdade de imprensa. A tentativa — implícita ou explícita — de condicionar conteúdos editoriais através de pressões económicas não é apenas antiética: é profundamente perigosa para a saúde da nossa democracia. Felizmente, há ainda vozes que não se calam. E há jornais que não se vergam.
A democracia não pode ser refém de aparelhos partidários. A liberdade de expressão não pode ser moeda de troca. E o jornalismo sério não se vende ao metro quadrado. Que fique claro: as tentativas de censura encapotada serão sempre denunciadas — com firmeza, com verdade e com coragem.
Nota Final Jurídica
O presente editorial constitui o exercício legítimo do direito à liberdade de expressão e de imprensa, conforme consagrado nos artigos 37.º e 38.º da Constituição da República Portuguesa e no Estatuto do Jornalista (Lei n.º 1/99, de 1 de janeiro, com as alterações subsequentes).
O seu conteúdo integra uma opinião jornalística livre, fundada em factos de conhecimento público e acompanhada de juízos de valor próprios do espaço de análise editorial. Em conformidade com o artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, este texto representa uma forma protegida de participação no debate democrático, essencial ao pluralismo e à transparência na vida pública.
Qualquer tentativa de censura direta ou indireta, nomeadamente através de pressões económico-institucionais sobre o órgão de comunicação social, pode configurar violação grave da liberdade de imprensa, sujeita a responsabilidade civil e, eventualmente, criminal, nos termos da legislação aplicável.
A independência editorial do jornal ORegiões e a integridade dos seus colaboradores, incluindo o seu diretor, são princípios inegociáveis e constitucionalmente protegidos. Este jornal não admite interferências externas nos seus conteúdos opinativos e reafirma o seu compromisso com a verdade, a ética profissional e a defesa intransigente da liberdade de informar e de ser informado.
