Municípios têm 1.405,3 milhões de euros para desempenharem competências descentralizadas da administração central. Só para a área da saúde estão reservados 139,6 milhões de euros, mas a área da educação é a que leva a maior fatia do FFD, até ao valor de 1.170,1 milhões de euros.
Os municípios do continente vão receber 1.405,3 milhões de euros através do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) para desempenharem as competências descentralizadas da administração central, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
De acordo com o documento, entregue esta quinta-feira no Parlamento pelo Governo, o FFD é dotado de uma verba até 1.405.374.345 euros, quando no OE aprovado para o ano em curso tem um valor global de 1.362,2 milhões de euros.
A área da educação é a que leva a maior fatia do FFD, até ao valor de 1.170,1 milhões de euros, enquanto para a saúde estão reservados 139,6 milhões de euros, para a ação social 94,1 milhões de euros e para a cultura 1,3 milhões de euros.
O OE aprovado para 2024 reservou um valor de até 1.133,4 milhões de euros para a educação, 134,3 milhões de euros para a saúde, 93 milhões de euros para a ação social e 1,2 milhões de euros para a cultura.
O Governo entregou esta quinta-feira no Parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.
A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.
Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.
