Depois da férias, a política regressa. O orçamento do Estado vai marcar o debate nos próximos meses com negociações que se prevêem difíceis. PSD e PS fazem as rentrées já na próxima semana em simultâneo e com os discursos de Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos marcados para o mesmo dia.
O tempo vai correndo, aproxima-se o início de negociações entre o Governo e o PS — em setembro — e entre socialistas vão-se multiplicando as vozes defendendo as mais variadas teses sobre como deve o partido enfrentar o desafio do OE 2025. Pedro Nuno Santos, a quem caberá a decisão final – tem carta branca do partido para isso.
Nas entrelinhas, Pedro Nuno Santos lá vai mandando os seus recados a Luís Montenegro, apelando “à responsabilidade do Governo”.
“É o PSD que está a governar, é o PSD no Governo que tem que apresentar um OE e tem que ter a responsabilidade de conseguir promover negociações sérias com quem está na oposição”, defendeu.
Tratando-se de “um governo ultraminoritário” como o atual, este “tem que fazer um esforço adicional para assegurar que o seu orçamento passa”, frisou.
“Em matéria de orçamento, estamos como estávamos em julho. O PS disse que só avançaria com negociação quando conhecesse as contas do orçamento, as previsões orçamentais, tanto para o ano de 2024, que ainda não terminou, como para 2025. Enquanto nós não tivermos informação orçamental, não avançaremos com negociação, não apresentaremos nenhuma proposta”, afiançou.
Em relação a nomes dos dois candidatos, um homem e uma mulher, que Portugal tem que propor, até dia 30 deste mês, para o posto de comissário europeu no novo executivo comunitário liderado por Ursula von der Leyen, Pedro Nuno Santos disse que essa é uma decisão do Governo.
“A única coisa que esperamos é que Portugal consiga uma pasta relevante, como aquela que nós tivemos nos últimos cinco anos, e que tenhamos um comissário ou uma comissária com a mesma dimensão, capacidade e inteligência política que tivemos, nos últimos cinco anos, com Elisa Ferreira”, referiu.
Ventura volta a baralhar
Entretanto, André Ventura quer pôr o País a discutir a ideia de “imigração descontrolada” com uma proposta de referendo, como moeda de troca para o Orçamento do Estado
A “imigração descontrolada” é a expressão que André Ventura quer pôr no centro do debate político e mediático. O método é apresentar uma proposta de referendo a quotas de imigração como moeda de troca para viabilizar o Orçamento do Estado e anunciar uma manifestação em Lisboa para o dia 21 de setembro.
O líder do Chega começou por anunciar que ia avançar com a apresentação de uma proposta de referendo no Parlamento em setembro, explicando, em declarações ao Expresso, que este seria “mais um elemento nas negociações” com o Governo para viabilizar o Orçamento. Segundo disse ao semanário, Ventura considerava “importante” a posição de Luís Montenegro face a esta proposta, mas não fazia depender da sua viabilização o voto a favor do Orçamento, que é obrigatório para que o País não entre em duodécimos ou viva uma nova crise política. As declarações foram feitas no fim-de-semana.
Três dias depois, Ventura deu uma conferência de imprensa para anunciar que o Chega tem três exigências “incontornáveis” para aprovar o Orçamento do Estado para 2025. À cabeça destas exigências está o referendo sobre a imigração. Mas há mais duas, sempre dentro do mesmo tema: o Chega exige o reforço das verbas para o controlo fronteiriço em Portugal e a revisão dos programas de apoios e de subsídios a imigrantes e refugiados.
Mesmo usando a expressão “incontornáveis” para se referir às propostas, não é líquido que, sem todas elas aprovadas, o Chega vote contra o Orçamento. Recorde-se que, no dia a seguir às eleições, Ventura exigia fazer parte da solução de Governo para viabilizar Orçamentos do Estado. Nessa altura, Ventura explicava que queria um acordo com a AD de “convergência de decisões quanto à composição do Governo, ao que será o Governo, às medidas principais e aos objetivos que queremos alcançar”. Essa reivindicação já caiu pelo caminho.
Ventura fez saber que vai dar nota dessas exigências em matéria de política de imigração durante as reuniões de negociação do Orçamento do Estado que o Governo prometeu para setembro.
Para já, Governo e PSD não comentam as pretensões do Chega em relação ao referendo. Mas o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, já tinha feito saber que o Executivo não tem em vista a criação de um regime de quotas para a imigração, embora admita que a atribuição de vistos possa ser condicionada pelas necessidades de mão de obra, não sendo muito claro como funcionaria esse método.
“Nunca defendemos a introdução de quotas, mas o estabelecimento de objetivos quantitativos, não na ótica de portas fechadas, mas na atração proativa de talento. Falamos no plano em lista de necessidades laborais, que é uma linguagem que não pode ser manipulada para querer parecer outra coisa”, dizia Leitão Amaro em entrevista ao Expresso em junho.
Mas mesmo que o Governo aceite viabilizar no Parlamento a iniciativa do Chega, só haverá referendo com o aval do Presidente da República. Segundo o artigo 36.º da Lei Orgânica do Regime de Referendo, “se o Presidente da República tomar a decisão de não convocar o referendo, comunica-a à Assembleia da República, em mensagem fundamentada, ou ao Governo, por escrito de que conste o sentido da recusa” e “a proposta de referendo da Assembleia da República recusada pelo Presidente da República não pode ser renovada na mesma sessão legislativa”.
