Por mais planos de emergência, pacotes de medidas e anúncios pomposos que se
apresentem, a realidade continua a ser esta: Portugal enfrenta uma crise habitacional que é, na maioria, provocada pelo próprio Estado, tanto central como local.
Durante décadas, os sucessivos governos falharam naquilo que deveria ser básico: garantir
que o Estado não fosse um obstáculo ao acesso à habitação. No entanto, o que vemos é
exatamente o contrário.
Comecemos pelo mais gritante: o Estado é um dos maiores proprietários de imóveis do
país. Contudo, em vez de os colocar ao serviço das pessoas, opta por deixá-los ao
abandono, em ruínas, a desvalorizar o espaço urbano e a empurrar as pessoas para fora
das cidades.
Basta olhar para os centros históricos de tantas cidades e vilas portuguesas para encontrar
edifícios públicos devolutos, propriedades de ministérios, câmaras municipais, institutos e
empresas do Estado que permanecem encerradas há décadas. Tudo isto enquanto
milhares de jovens e famílias têm cada vez mais dificuldade em encontrar casa.
Mas o problema não se fica pelos imóveis ao abandono. O processo de construção e
reabilitação em Portugal é um verdadeiro calvário burocrático. São exigidas dezenas de
licenças, pareceres, autorizações e carimbos que demoram meses, ou mesmo anos, a sair.
Os regulamentos municipais variam de concelho para concelho e são tantas vezes opacos
ou arbitrários.
Resultado? Construir é caro, lento e arriscado. E quem paga o preço final é, como sempre,
quem procura uma casa.
Se tudo isto já não fosse suficientemente mau, temos ainda um fator estrutural que agrava o problema: a centralização asfixiante de Portugal. As oportunidades de emprego, os serviços públicos, as universidades e a inovação concentram-se em Lisboa e no Porto. Esta
centralização leva jovens e famílias a abandonar o interior e a competir por habitação nas
zonas mais pressionadas, especialmente no litoral.
Enquanto isso, o interior esvazia-se. E, com menos pessoas, há menos dinâmica
económica, menos investimento e menos vida. Um ciclo vicioso que o Estado nunca teve
coragem de inverter.
Em Castelo Branco, a Iniciativa Liberal apresentou recentemente uma proposta simples,
mas transformadora: “Reabilitar para Reviver”.
O programa propõe que a Câmara Municipal, enquanto maior proprietária de imóveis na
zona histórica, ceda gratuitamente os seus edifícios devolutos a quem se comprometa a
reabilitá-los no prazo máximo de 4 anos.
Após a reabilitação, o novo proprietário poderá habitar o imóvel. Se aí residir durante pelo
menos 6 anos e o imóvel for a sua primeira habitação, ficará isento de qualquer pagamento
à Câmara pelo imóvel cedido.
Caso o objetivo seja arrendar a habitação, o beneficiário deverá praticar um valor de renda
acessível até que o desconto acumulado cubra o valor do imóvel. Se, por outro lado, a
intenção for vender a casa após a reabilitação, o valor do imóvel terá de ser devolvido na
totalidade à Câmara Municipal.
É uma medida que ataca diretamente o problema da habitação no centro histórico, estimula a recuperação do património, aumenta a oferta de habitação em Castelo Branco, atrai novos residentes e devolve vida a uma zona emblemática da cidade. E tudo isto sem
depender de fundos europeus, sem criar mais burocracia, sem sobrecarregar os
contribuintes.
O Estado não pode ser senhorio do abandono. É tempo de ter coragem para propor
soluções diferentes. A habitação não pode continuar a ser gerida com base em ideologia,
lentidão ou medo da mudança. Precisamos de cortar na burocracia, descentralizar o país e
pôr o património público ao serviço das pessoas.
Pedro Roque
Candidato à Assembleia Municipal de Castelo Branco pela Iniciativa Liberal
