Em 2024, o Estado arrecadou 994.700,33 euros através da venda de bens apreendidos, recuperados ou perdidos, num total de 130 leilões realizados até 23 de dezembro. O valor de base dos bens leiloados ultrapassava os 12 milhões de euros, concretamente 12.430.002,86 euros. Estes leilões foram conduzidos pelo Gabinete de Administração de Bens (GAB), uma entidade sob a alçada do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).
Os dados fornecidos ao jornal Lusa pelo Ministério da Justiça revelam que, apesar do valor elevado dos bens em leilão, a arrecadação ficou aquém das expectativas, com uma diferença significativa em relação ao valor total dos bens. Em comparação com 2023, quando os 106 leilões realizados geraram 1.193.915 euros, a arrecadação de 2024 representa uma queda. Já em 2022, o valor obtido foi consideravelmente inferior, com 61 leilões a renderem apenas 264.000 euros.
Os bens leiloados pelo GAB incluem automóveis, joias em ouro e metais preciosos, embarcações, aeronaves, imóveis, obras de arte, e até quotas sociais em empresas. Em dezembro, um veleiro avaliado em 350 mil euros foi um dos itens destacados em leilão. A maioria dos bens vendidos está associada a crimes como tráfico de droga, falsificação de documentos, enriquecimento ilícito, entre outros.
Embora o GAB não acompanhe detalhadamente todos os leilões, é possível observar que em alguns casos certos licitadores repetem a sua participação, nomeadamente no caso de objetos em ouro e, de forma menos frequente, em veículos automóveis. A administração de bens apreendidos ocorre no âmbito de processos criminais ou de atos de cooperação judiciária internacional, quando o valor dos bens excede as 5.100 euros ou em casos específicos como veículos, embarcações e aeronaves.
Esses leilões estão a ser organizados pelo GAB, que assegura a gestão dos bens confiscados ou perdidos a favor do Estado, como parte das ações de combate à criminalidade, nomeadamente no âmbito de fraudes fiscais, branqueamento de capitais e corrupção.
