A Comissão Europeia apresentou esta semana a Lei dos Medicamentos Críticos, uma medida ambiciosa para assegurar o abastecimento de medicamentos essenciais na União Europeia (UE). A proposta foca-se em reforçar a produção dentro do bloco e reduzir a dependência de fornecedores externos, como a China e a Índia, que dominam 60% a 80% do mercado de princípios ativos, segundo dados recentes da Euronews.
O destaque da lei é o mecanismo “Comprar Europeu”, que prioriza fornecedores com produção significativa na UE em contratos públicos. A iniciativa visa garantir segurança no abastecimento, mas já levanta preocupações sobre possíveis retaliações comerciais de parceiros globais. O orçamento inicial, de 83 milhões de euros para 2026-2027, é considerado insuficiente por especialistas, limitando-se a financiar a coordenação entre a Comissão e a Agência Europeia de Medicamentos (EMA).
A proposta também introduz uma nova categoria de “medicamentos de interesse comum” e aposta na contratação pública conjunta. Esta medida permite à Comissão negociar em nome de pelo menos nove Estados-membros, otimizando custos e acesso. Contudo, a ausência de um plano coordenado para reservas de emergência dececionou alguns, como o eurodeputado Tomislav Sokol, que alertou: “Países maiores não podem monopolizar stocks, deixando os mais pequenos desprotegidos.”
O comissário da Saúde, Olivér Várhelyi, defendeu a estratégia, afirmando que parcerias com países vizinhos, como Suíça e Reino Unido, diversificarão as fontes de produção. “Queremos produção mais próxima da UE”, disse, citado pelo Observador. Apesar disso, o financiamento continua a ser um calcanhar de Aquiles, com apelos de 11 ministros da saúde para incluir os medicamentos no orçamento de defesa rejeitados por Várhelyi.
Para reduzir vulnerabilidades, a lei incentiva os Estados-membros a usar auxílios estatais, com regras flexibilizadas pela Comissão. Programas como o Horizonte Europa poderão apoiar projetos estratégicos, mas analistas duvidam da sua capacidade para impulsionar uma mudança estrutural na produção. A dependência externa, agravada pela pandemia de COVID-19, expôs fragilidades que a UE agora tenta corrigir.
A proposta segue para o Parlamento Europeu, onde se esperam emendas, nomeadamente sobre reservas de emergência. A Aliança para os Medicamentos Críticos, lançada em 2024, já trabalha na identificação de soluções, com recomendações previstas para breve, segundo a Comissão.
A Lei dos Medicamentos Críticos surge num momento crítico. A escassez de antibióticos, insulina e analgésicos tem afetado a UE, com a EMA a reportar interrupções persistentes até meados de 2025. A dependência de cadeias de abastecimento asiáticas, vulneráveis a crises geopolíticas, como a guerra na Ucrânia, motivou esta resposta. O objetivo é alcançar autonomia estratégica, mas o protecionismo do “Comprar Europeu” pode tensionar relações comerciais, arriscando o acesso da UE a mercados globais. Caso falhe o financiamento, a desigualdade entre Estados-membros poderá agravar-se, comprometendo a solidariedade europeia em futuras crises sanitárias.
