José Rui Cruz, ex-deputado socialista e antigo líder do PS Viseu, é acusado de fraude e branqueamento. Segundo o Ministério Público, terá recebido 140 mil euros do Estado para criar emprego, mas só contratou estagiários. A acusação remonta ao período de 2013, quando José Rui Cruz era o representante da sociedade Super Beirão. Apresentou uma candidatura a projetos do Programa para a Rede Rural Nacional, financiado pela União Europeia para abrir um supermercado em Santa Comba Dão e contratar “um gerente de loja, três operadoras de caixa e três operadoras ajudantes”. Deveria gastar, com estes funcionários, pelo menos 472 mil euros durante os cinco anos seguintes.
O Ministério Público (MP) acusou o ex-deputado e anterior líder do PS/Viseu, José Rui Cruz, por dois crimes de fraude e um de branqueamento. Segundo o documento do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Coimbra, o antigo parlamentar, que decidiu este ano não integrar as listas socialistas para as legislativas, esteve no centro de um alegado esquema que terá defraudado o Estado em cerca de 140 mil euros.
O ponto central deste processo é a atribuição de apoios do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) e da Comissão Europeia a um supermercado que o ex-deputado controlou durante vários anos no município de Santa Comba Dão. A ideia era que esse dinheiro fosse utilizado para abrir pelo menos sete postos de trabalho remunerados “estáveis e duradouros”. Em vez disso, afirma o MP, o ex-deputado terá recorrido a estagiários para assegurar a atividade financiada pelo Estado e pelos fundos comunitários.
O projeto remonta a junho de 2013, altura em que José Rui Cruz era o representante da sociedade Super Beirão, Lda. e apresentou em nome daquela empresa uma candidatura ao Programa para a Rede Rural Nacional Projetos, financiado pela União Europeia. O objetivo era a contratação com vínculo sem termo de “um gerente de loja, três operadoras de caixa e três operadoras ajudantes”. E, para tal, indicou pretender gastar com pessoal nos próximos cinco anos pelo menos 472,5 mil euros.
Para conseguir ter acesso aos apoios, o responsável da empresa teria de demonstrar até seis meses, após a apresentação do último pedido de pagamento, uma série de documentos que provassem a criação líquida de postos de trabalho, designadamente através da apresentação de mapas de remunerações da segurança social, cópias de cheques e extratos bancários.
Segundo o MP, essa documentação terá sido toda entregue por José Rui Cruz e por outro sócio da empresa entre o final de 2013 e maio de 2014. “Esses pedidos de pagamento foram instruídos com os respetivos termos de responsabilidade”, lê-se na acusação publicada a 13 de maio deste ano, acrescentando que os pagamentos foram “efetuados após validação das despesas apresentadas e aceitação da demais documentação”.
Contudo, de acordo com os procuradores de Coimbra, “a sociedade arguida não criou os sete postos de trabalho durante todo o período a que esteve vinculada” ao apoio. Aliás, refere-se, “nem sequer foram criados durante e ao longo de todo esse período” um mínimo de dois postos de trabalho – que seriam condição necessária para a garantia dos fundos.
Assim, a loja dirigida por José Rui Cruz esteve a funcionar desde a sua abertura “exclusivamente” com recurso a seis estagiários durante o período em que vigoraram os apoios a que a loja se candidatou.
Tudo isto, sublinha o MP, “apesar de saberem que a contratação de estagiários não constitui criação de postos de trabalho” e que, para esse efeito, “seriam estagiários e não trabalhadores com contrato de trabalho, muito menos a tempo indeterminado, que assegurariam a atividade financiada” pelos fundos europeus, “pelo menos no primeiro ano do exercício da atividade” da empresa.
Ludibriar entidade financiadora
No processo, para além de José Rui Cruz, constam ainda dois outros arguidos ligados à gestão daquele supermercado. Segundo a acusação, estes três arguidos procederam “com a intenção de ludibriar a entidade financiadora”, levando-a a “efetuar transferências não devidas, porque não se verificavam os pressupostos da sua atribuição”.
Conseguiram fazê-lo, acrescenta, porque os técnicos responsáveis pela atribuição dos fundos ficaram “convictos de que o subsídio, majorado pela criação de pelo menos dois postos de trabalho, era devido”. E “validaram e aprovaram a candidatura e os pedidos de pagamento, que vieram a gerar a efetiva atribuição de um subsídio no montante global de 139.892,35 € a que sabiam os arguidos não ter direito”.
José Rui Cruz foi ininterruptamente, desde 2015, deputado do PS na Assembleia da República. Não integrou este ano as listas de Pedro Nuno Santos com vista a uma possível candidaturas à Câmara Municipal de Santa Comba Dão, segundo noticiou o Jornal de Notícias. Foi também líder da distrital de Viseu dos socialistas entre julho de 2020 e 2024, tendo sido substituído por Armando Mourisco.
Na legislatura passada, o deputado foi um dos nove parlamentares a quem o Ministério Público pediu para que fosse retirada a imunidade. A CNN Portugal tentou contactar José Rui Cruz, mas até ao momento não obteve resposta.
