O líder parlamentar do Partido Socialista, Eurico Brilhante Dias, apareceu em cartazes de campanha nos Olivais a declarar‑se «candidato à presidência da Mesa da Assembleia de Freguesia», cargo que não existe em eleição directa. A situação levanta acusações de ilusão aos eleitores.
A divulgação de cartazes de Eurico Brilhante Dias, actual líder da bancada parlamentar do Partido Socialista (PS), está a gerar polémica em Lisboa. O deputado apresenta‑se como «candidato à presidência da Mesa da Assembleia de Freguesia dos Olivais», apesar de tal cargo não constar da Lei Eleitoral nem poder ser escolhido directamente pelos eleitores.
De acordo com a Lei n.º 169/99, alterada pela Lei n.º 5‑A/2002, que estabelece o quadro de competências e funcionamento dos órgãos das autarquias locais, a eleição realizada pelos cidadãos recai sobre três boletins de voto: Assembleia de Freguesia, Assembleia Municipal e Câmara Municipal. Em nenhum dos casos se elege, de forma directa, a Mesa da Assembleia de Freguesia.
A legislação é clara: os eleitores escolhem, para a Assembleia de Freguesia, os seus representantes. Após apuramento, é a própria Assembleia que, já constituída, elege internamente a respectiva Mesa, composta por presidente, secretários e vogais. Assim, o cargo referido no cartaz é decidido somente entre os eleitos, nunca pelo voto popular.
Regras eleitorais em causa
A situação levanta críticas de analistas e juristas que sublinham o risco de os eleitores serem induzidos em erro. «Não existe qualquer boletim de voto para presidente da Mesa da
Assembleia de Freguesia. A lei determina que esse cargo resulta de eleição interna dos deputados de freguesia», recorda um especialista em direito eleitoral ouvido pelo jornal.
O cartaz sugere, de forma implícita, que os cidadãos poderiam escolher directamente o candidato para essa função, o que não corresponde à realidade legal. Esta prática pode afectar a transparência do processo democrático e levantar dúvidas sobre a integridade da campanha.
Como funcionam as eleições autárquicas
Nas eleições locais, os cidadãos dispõem de três boletins de voto. No boletim da Assembleia de Freguesia, os eleitores seleccionam a lista de representantes locais, sendo o cabeça‑de‑lista da força mais votada o provável presidente da Junta. No boletim da Assembleia Municipal, elegem‑se os deputados municipais. Já no boletim da Câmara Municipal, para o órgão executivo, o primeiro da lista mais votada assume a presidência da autarquia. Tal como nas eleições legislativas, em que não são os eleitores a votar para primeiro-Ministro ou Presidente da Assembleia da República.
A presidência da Mesa da Assembleia de Freguesia, referida nos cartazes de Eurico Brilhante Dias, somente é definida após a constituição da própria Assembleia, mediante votação entre os seus membros. Nunca é, portanto, um cargo directamente sujeito à escolha popular.
Reacções políticas e risco de ilusão pública
A estratégia do deputado socialista, que também assume funções de projecção nacional, está a ser interpretada como uma tentativa de transferir capital político da Assembleia da República para a esfera local, aproveitando a notoriedade para condicionar a percepção dos eleitores.
Partidos rivais acusam Eurico Brilhante Dias de manipular a comunicação eleitoral ao anunciar uma candidatura a um cargo inexistente no sufrágio. Afirmam que o cartaz «dissimula a verdade legal» e pode confundir cidadãos menos familiarizados com o funcionamento do sistema autárquico.
Em resposta a críticas semelhantes no passado, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) tem reiterado que a transparência da informação é um pilar da confiança democrática. Embora ainda não tenha reagido oficialmente a este caso, fontes jurídicas admitem que o cartaz pode ser alvo de apreciação formal.
Já não bastava uma secessão…
A polémica deverá marcar o arranque da campanha autárquica nos Olivais, onde o PS procura renovar a liderança local. O episódio expõe fragilidades na comunicação política e levanta a questão da necessidade de maior escrutínio dos materiais eleitorais, para evitar práticas que induzam os eleitores em erro.
Enquanto isso, Eurico Brilhante Dias continua a apostar numa estratégia de forte presença visual e na associação do seu nome à defesa da freguesia. No entanto, a controvérsia em torno do cargo inexistente já se tornou o tema dominante da sua candidatura.
Recorde‑se que, na freguesia, há uma lista de independentes, saídos do PS e que ainda integram o Executivo da Junta de Freguesia — incluindo a Presidente —, esta que apoiará a lista independente “O+”. A secção local impediu, através do diferimento das Assembleias de Militantes, estatutariamente obrigatórias, a apresentação de candidaturas, tendo sido a escolha avocada pela Concelhia de Lisboa, liderada por Davide Amado.
