IL quer ouvir Governo sobre discrepância grave nos dados da imigração
A Iniciativa Liberal (IL) requereu, esta segunda-feira, a audição urgente do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no Parlamento, devido à disparidade significativa entre os dados da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e os do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre o número de imigrantes em Portugal.
O partido considera que esta divergência “é materialmente relevante”, alertando para o seu impacto direto no cálculo de indicadores per capita e no planeamento de políticas públicas essenciais nas áreas da saúde, educação, habitação e proteção social.
No requerimento entregue na Assembleia da República, a IL recorda que, a 8 de abril deste ano, a AIMA publicou um relatório onde indicava a existência de aproximadamente 1,6 milhões de cidadãos estrangeiros com títulos ou autorizações de residência em Portugal até ao final de 2024. Este número representa quase o quádruplo dos 422 mil registados em 2017.
Contudo, dois meses mais tarde, a 18 de junho, o INE divulgou uma estimativa da população residente em Portugal no final de 2024, fixando-a em 10,75 milhões de pessoas, um aumento de apenas 110 mil face ao ano anterior. Segundo a IL, estes números não incorporaram os dados administrativos detidos pela AIMA.
A situação levou mesmo o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a intervir publicamente. Em julho, questionou a coerência entre as estatísticas das duas entidades: “Uma coisa não joga com a outra, pois ou temos um milhão e seiscentos mil imigrantes e temos 12 milhões de residentes, ou temos menos de 11 milhões.”
A IL sublinha que Portugal “não pode tratar com displicência os números oficiais sobre a população nem ignorar as consequências práticas da falta de rigor na sua contabilização”. Considera ainda que a Assembleia da República tem o dever de apurar os factos, na qualidade de órgão legislativo com responsabilidade na fiscalização da ação do Governo.
Por isso, o partido liberal solicita a presença não só do ministro da Presidência, como também do secretário de Estado da Presidência e Imigração, Rui Armindo Freitas, do presidente do Conselho Diretivo da AIMA, Pedro Portugal Gaspar, e do presidente do Conselho Diretivo do INE, António Rua.
O objetivo das audições passa por esclarecer responsabilidades, procedimentos, prazos e soluções para a articulação entre AIMA, INE e Governo, nomeadamente no que diz respeito ao fluxo de dados administrativos e às definições adotadas, como a distinção entre autorizações de residência válidas e população residente por residência habitual.
A IL pretende ainda compreender as implicações destes dados nas políticas públicas atualmente em vigor, bem como nos indicadores estatísticos nacionais e europeus. O partido não exclui a discussão sobre a antecipação dos censos nacionais ou a consideração de mecanismos alternativos que permitam uma leitura mais fiável da realidade populacional portuguesa.
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