A Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC) alertou que o encerramento dos estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados resultaria na perda de 18 mil postos de trabalho diretos em Portugal. Esta declaração foi feita na tarde desta quinta-feira por Carla Pinto, diretora-geral da APCC, durante uma audição na Assembleia da República, no âmbito da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação. A audição focou-se num projeto de lei que propõe restrições aos horários de funcionamento do comércio, nomeadamente a obrigatoriedade de encerramento aos domingos e feriados.
Carla Pinto destacou, durante a sua intervenção, que 38% das compras realizadas pelos consumidores acontecem no horário pós-laboral, ou seja, após o expediente normal de trabalho. A responsável também sublinhou que 16% das vendas feitas pelos lojistas ocorrem aos domingos, um dado que evidencia a relevância do comércio neste dia da semana para a dinâmica económica do país.
Além disso, a diretora-geral da APCC frisou que a indústria do cinema ainda não recuperou completamente do impacto da pandemia e que, tal como o comércio, o período pós-laboral representa uma fatia significativa do negócio, com 36% das receitas geradas durante este horário. Carla Pinto também fez referência ao impacto do comércio digital, em particular das gigantes chinesas Shein e Temu, que, segundo a sua avaliação, estão a prejudicar gravemente o comércio físico e a arruinar milhares de postos de trabalho em toda a Europa.
Durante a mesma sessão, o deputado do Partido Socialista (PS), Hugo Costa, manifestou a posição do seu partido, afirmando que o PS não apoiará o projeto de lei que prevê o encerramento do comércio aos domingos e feriados. Costa defendeu que a flexibilidade no funcionamento do mercado é essencial para o desenvolvimento económico do país. O deputado do Partido Social Democrata (PSD), João Vale e Azevedo, também expressou a sua oposição à medida, sublinhando que o PSD é um defensor da liberdade económica e advertindo que qualquer alteração aos horários comerciais pode representar um sério risco para a economia nacional.
O debate em torno deste projeto de lei continua a gerar controvérsia, com a APCC e diversos partidos políticos a alertarem para as consequências económicas e sociais da restrição de horários no comércio, enquanto outros defendem a necessidade de uma regulamentação mais rígida para promover a qualidade de vida dos trabalhadores.
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