A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) apresentou uma queixa à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o Ministério da Educação, denunciando irregularidades no processo de negociação sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente. O ponto de discórdia central são as reuniões realizadas no dia 27 de dezembro, durante as quais o Governo assinou um protocolo negocial com a Federação Nacional da Educação (FNE) antes de apresentá-lo a todos os sindicatos
Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, a Fenprof informou que, além da queixa na PGR, solicitou um parecer à Provedoria de Justiça e enviou cartas ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e aos grupos parlamentares para relatar o ocorrido. A federação sindical defende que foi excluída do processo de negociação, sendo apenas convidada a manifestar se subscreveria ou não o protocolo previamente fechado com a FNE.
Processo negocial sob críticas
As reuniões do dia 27 de dezembro, entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e os sindicatos representativos dos professores, deveriam discutir a revisão do Estatuto da Carreira Docente. Contudo, quando se reuniu com a Fenprof, o MECI já havia firmado um acordo com a FNE, a primeira organização a sentar-se à mesa.
“A Fenprof foi impedida de negociar o texto do protocolo, apenas cabendo informar se o subscrevia ou não, o que a reunião com o MECI confirmou”, aponta a federação no comunicado. O texto denuncia ainda que o Governo rejeitou todas as propostas apresentadas pela Fenprof.
Essa não é a primeira vez que o Ministério da Educação realiza negociações separadas com os sindicatos em fases finais de processos negociais. Um episódio semelhante ocorreu durante as discussões sobre a recuperação do tempo de serviço congelado, quando a FNE também assinou um acordo antes das demais organizações.
Questionado pela agência Lusa sobre a continuidade dessa prática em negociações futuras, o MECI não respondeu até o momento.
Preocupações legais e futuras negociações
Entre as preocupações da Fenprof está a possibilidade de exclusão de negociações futuras por não ter assinado o protocolo negocial. Apesar disso, o ministro Fernando Alexandre garantiu que a federação continuará a ser convocada para reuniões futuras, embora tenha manifestado ceticismo quanto à possibilidade de um acordo, dado o desacordo com o protocolo inicial.
A Fenprof também questiona a legalidade de aspectos do protocolo negocial, como a ausência de um prazo definido para o término das negociações e o caráter reservado das atas das reuniões. A federação defende que, em qualquer cenário, todas as organizações sindicais devem ser tratadas de forma equitativa, sem confrontação com textos já fechados.
Agenda de negociações e divisão sindical
As próximas reuniões sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente estão agendadas para 17 de janeiro e 21 de fevereiro. Além da FNE, o protocolo negocial foi subscrito pelo Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL), a Federação Portuguesa dos Profissionais da Educação, Ensino, Cultura e Investigação (FEPECI), o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), o Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados (Sepleu) e a Pró-Ordem dos Professores.
A Fenprof é a única organização sindical que rejeitou formalmente o protocolo, enquanto os demais sindicatos indicaram que vão responder em janeiro, antes da primeira reunião.
Com a ação junto à PGR e outros órgãos institucionais, a Fenprof busca assegurar condições igualitárias para o diálogo e reforçar sua posição na luta pelos direitos dos professores.
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