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FESAP exige salário base de 973,41€ e aumento mínimo de 95€ para todos os trabalhadores da Função Pública em 2026

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) anunciou esta sexta-feira, em Lisboa, que vai propor ao Governo um aumento da remuneração base da Função Pública para 973,41 euros em 2026, bem como uma atualização salarial mínima de 95 euros para todos os trabalhadores.

A proposta foi apresentada em conferência de imprensa pelo secretário-geral da FESAP, José Abraão, no âmbito da divulgação do caderno reivindicativo para 2026, que inclui sugestões para o Orçamento do Estado. A estrutura sindical defende que o atual modelo de atualização salarial já não responde às necessidades dos trabalhadores e que é essencial garantir uma valorização real dos rendimentos.

“Exigimos do Governo aumentos salariais e a atualização do acordo que temos”, afirmou José Abraão. O dirigente sindical considera que os salários da Administração Pública continuam demasiado próximos do salário mínimo nacional, o que, na sua perspetiva, desvaloriza a função pública e desmotiva os profissionais.

A FESAP propõe, por isso, que o salário base passe dos atuais 878,41 euros para 973,41 euros em 2026, rompendo com a indexação implícita ao salário mínimo nacional. Além disso, exige uma atualização salarial de 6,5%, com um mínimo de 95 euros para todos os trabalhadores da Administração Pública.

Estas reivindicações superam os valores previstos no acordo celebrado em novembro do ano passado, que previa um aumento mínimo de 56,58 euros para salários brutos mensais até 2.631,62 euros e uma subida de, pelo menos, 2,15% para remunerações superiores.
José Abraão reconhece que o atual acordo estabeleceu “as bases” para melhorias nos salários e carreiras, mas considera que é necessária uma nova negociação que contemple toda a legislatura. “Sempre dissemos ao Governo e vamos continuar a dizer que queremos um novo acordo”, declarou.

A FESAP junta-se assim a outras estruturas sindicais, como o Sindicato dos Técnicos do Estado (STE), que também já reivindicaram aumentos salariais de 6,4% para o próximo ano. O debate sobre os salários da Administração Pública promete aquecer nos próximos meses, à medida que se aproxima a apresentação do Orçamento do Estado para 2026.

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