O Ministério Público (MP) acusou a Brisa e a Brisa Gestão de Infraestruturas (BGI), bem como quatro administradores das empresas, de negligência na gestão do troço da A14 junto à Figueira da Foz, que colapsou em abril de 2016. A acusação sustenta que os responsáveis ignoraram alertas sobre o risco de colapso e falharam na execução de ações preventivas necessárias, o que resultou num incidente grave na infraestrutura rodoviária.
O julgamento, que terá início no dia 22 de janeiro, ocorre no Tribunal de Coimbra. Os arguidos enfrentarão acusações de infração de regras de construção, sendo responsabilizados pela falta de intervenção no troço da A14, que liga Coimbra à Figueira da Foz. O colapso da via ocorreu a 2 de abril de 2016, quando o pavimento cedeu devido ao desgaste das estruturas tubulares de aço, utilizadas para passagens inferiores agrícolas e hidráulicas.
A investigação do MP revelou que a Brisa e a BGI tinham conhecimento do risco, uma vez que, em 2010, já havia sido registado um incidente naquele troço. Em 2012, uma inspeção à estrutura detectou corrosão e escorrências de água, e a estrutura foi classificada como estando em mau estado de conservação. Contudo, apenas em 2015, após uma nova detecção de problemas, foram feitas recomendações de intervenção urgente, que incluíam o reforço das estruturas e o corte da via afetada.
Apesar das recomendações, os administradores da Brisa e da BGI, ao tomarem conhecimento dos relatórios técnicos, decidiram adiar e minimizar as ações corretivas. O reforço da estrutura foi realizado de forma parcial e sem um projeto adequado. O processo de reparação foi prolongado, e a decisão de suspender uma intervenção mais profunda agravou ainda mais a situação. Em outubro de 2015, a falta de uma solução eficaz culminou na falha da estrutura, resultando no colapso de parte do pavimento.
Em abril de 2016, a depressão no pavimento atingiu cerca de 40 centímetros de profundidade, causando um risco elevado para os veículos que circulavam na via. O MP sublinha que, por sorte, não houve vítimas fatais, sendo que a intervenção rápida dos condutores dos primeiros veículos a passar pelo local evitou um desastre maior. A falha na estrutura causou danos significativos na A14, estimados em cerca de um milhão de euros.
Este julgamento coloca em foco a responsabilidade das empresas concessionárias e dos seus gestores na segurança das infraestruturas rodoviárias, particularmente em situações em que existem alertas e avisos sobre riscos iminentes. O caso, que causou um grande transtorno para a circulação e segurança rodoviária, poderá ter repercussões no futuro da gestão de infraestruturas em Portugal.
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