A Federação Nacional dos Médicos acusa a ministra da Saúde de violar a lei ao recusar negociar com a FNAM. A associação sindical já acionou os mecanismos legais para garantir a negociação coletiva e enviou cartas e ofícios ao Ministério do Trabalho, primeiro-ministro e presidente da República.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) acusa o Ministério da Saúde de “violar a lei” por não “negociar com os médicos” que integram a associação sindical. Recorde-se que, em julho, a FNAM não assinou o protocolo negocial em rutura com a equipa ministerial de Ana Paula Martins. Na base da decisão esteve o facto de a tutela ter imposto como “linha vermelha começar a negociação dos salários ainda em 2024”.
A presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá, diz que esta decisão “não implica que tenha de haver uma quebra na negociação”, salientando que “continuou a enviar contrapropostas e o Ministério da Saúde não respondeu”.
“É é uma violação clara da lei”, defende Bordalo e Sá. “Por isso acionámos os mecanismos legais que temos à nossa disposição, enviando um ofício à Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT) e ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social para ativar esta negociação”, revela.
“Nós temos as soluções e elas ainda não foram implementadas, por isso é que estamos sem médicos no Serviço Nacional de Saúde, temos as urgências de pediatria e de obstetrícia encerradas e estamos com quase 1,7 milhões de utentes sem médicos de família”, garante.
Quanto ao plano de emergência para a saúde, que foi classificado como “demasiado ambicioso” num relatório entregue por peritos ao Governo este fim de semana, a Federação Nacional dos Médicos diz que se trata de “propaganda do Governo”, uma vez que “os problemas estão todos por resolver”.
“Não se trata apenas de ser muito ambicioso, trata-se de um plano que não era realista. Para implementar grande parte das medidas é preciso que haja mais médicos no quadro do SNS”, remata.
Ministra recusa “falar” com FNAM
Em comunicado, a Fnam adianta que, “desde o início do mandato de Ana Paula Martins, os médicos têm enfrentado a recusa sistemática do Ministério da Saúde (MS) em dar prioridade à negociação das tabelas salariais para todos os médicos, bem como à duração e organização do tempo de trabalho – medidas exigidas pela Fnam para garantir melhores condições de segurança e saúde no trabalho”, salienta.
“Não obstante várias interpelações, o Ministério da Saúde recusou sistematicamente o cumprimento do processo negocial com a FNAM, afirmando que a discussão das tabelas salariais só ocorreria em 2025. Esta alegação é desmentida pelos factos, uma vez que o Ministério está a negociar as tabelas com outra estrutura sindical médica ainda em 2024”, realça. Na tarde desta segunda-feira, o Ministério recebeu o Sindicato Independente dos Médicos para discutir a grelha salarial.
Enquanto estrutura sindical que “mais médicos representa no Serviço Nacional de Saúde”, a Fnam considera que “esta recusa reiterada em cumprir com os procedimentos da negociação coletiva, além de ilegal, demonstra um desrespeito total de Ana Paula Martins para com toda a classe médica, e que prejudica, com dolo, o SNS”.
A Fnam, liderada por Joana Bordalo e Sá, reafirma a defesa de soluções que atraiam e fixem médicos no SNS, que incluem “uma negociação séria e transparente, assegurando salários base justos, melhores condições de trabalho com revisão da jornada semanal para todos os médicos especialistas e internos sem perda de direitos, bem como a devida valorização e progressão na carreira”.
Nas cartas enviadas ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, e ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a Fnam junta o requerimento do Pedido de Conciliação para entidades oficiais, que visa permitir “um conhecimento mais aprofundado das matérias em análise e essenciais à melhoria do funcionamento do SNS, prioridade desta Federação Sindical”
