Os processos disciplinares instaurados pelos serviços prisionais a sete guardas, um chefe e um diretor de Vale de Judeus após a fuga de cinco reclusos terminaram com dois arquivamentos, duas suspensões e cinco multas. Entretanto, o Ministério da Justiça anunciou que está em fase de adjudicação para esse estabelecimento prisional a instalação de inibidores de sinal para telecomunicações e drones, que deve ficar concluída até final do ano.
Os nove processos disciplinares instaurados pelos serviços prisionais a sete guardas, um chefe e um diretor de Vale de Judeus após a fuga de cinco reclusos foram concluídos com dois arquivamentos, duas suspensões e cinco multas.
Segundo informações da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) à Lusa sobre a conclusão dos nove processos disciplinares instaurados na sequência da evasão de cinco reclusos do estabelecimento prisional de Vale de Judeus a 07 de setembro de 2024, foi decidido o arquivamento em dois casos, a suspensão de funções sem remuneração em outros dois casos e penas de multa nos restantes cinco.
A DGRSP recusou especificar que sanções foram aplicadas a cada um dos visados, assim como detalhar a extensão e gravidade das suspensões e multas aplicadas, por as notificações apenas terem seguido na sexta-feira.
Em abril foi divulgado que a DGRSP tinha proposto a suspensão de todos os visados neste processo, que após notificados da acusação tiveram a oportunidade de se defender, antes da tomada da decisão final, agora conhecida.
Na altura, a tutela justificou a proposta de sanção, considerada grave, por terem sido “apurados indícios fortes de violação de deveres disciplinares”.
Em 07 de setembro de 2024, fugiram de Vale de Judeus, em Alcoentre (Azambuja), o argentino Rodolfo Lohrmann, o britânico Mark Roscaleer, o georgiano Shergili Farjiani, e os portugueses Fábio Loureiro e Fernando Ribeiro Ferreira.
Os reclusos, todos já recapturados pelas autoridades, cumpriam penas entre os sete e os 25 anos de prisão, por tráfico de droga, associação criminosa, roubo, sequestro e branqueamento, entre outros crimes.
Os processos disciplinares foram abertos na sequência de um relatório elaborado pelo Serviço de Auditoria e Inspeção (SAI) da DGRSP sobre a fuga.
O documento apontou então, no caso do ex-diretor da prisão, Horácio Ribeiro, para a “violação dos deveres gerais de prossecução do interesse público, zelo e lealdade”, sublinhando que o dirigente em regime de substituição à data da fuga “não zelou pelo cumprimento das orientações em matéria de vigilância e segurança, nomeadamente, na homologação das escalas”.
Já sobre o chefe da guarda prisional, o relatório concluiu que lhe cabia a responsabilidade pela vigilância e segurança na prisão naquele dia, nomeadamente a determinação da escala da vigilância (física e vídeo) dos pátios interiores.
Quanto aos guardas prisionais, nos quais se inclui um chefe de ala, o relatório referiu a violação de deveres gerais de prossecução do interesse público e “certos deveres especiais”.
“Não cumpriram várias instruções, incluindo instruções escritas. Esses incumprimentos resultaram na falta de escrupulosa vigilância presencial e videovigilância, o que facilitou a fuga dos reclusos e impediu a sua deteção atempada”, lia-se no comunicado.
A fuga de Vale de Judeus levou a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, a ordenar uma auditoria à segurança das cadeias portuguesas e motivou também o afastamento do então diretor-geral da DGRSP, Rui Abrunhosa Gonçalves, que foi substituído interinamente por Isabel Leitão, tendo entretanto sido nomeado o novo diretor-geral, Orlando Carvalho.
A auditoria às condições de segurança das 49 prisões, pedida pela ministra da Justiça, divulgada no final do ano, apontou “deficiências” nos equipamentos, organização e gestão de recursos.
A fuga deu ainda origem a um inquérito do Ministério Público para apurar eventuais responsabilidades de cariz criminal.
Inibidores de sinal instalados até final do ano
O Ministério da Justiça informou, entretanto, que está em fase de adjudicação para esse estabelecimento prisional a instalação de inibidores de sinal para telecomunicações e drones, que deve ficar concluída até final do ano.
O projeto-piloto de inibidores de sinal tem um valor de 664 mil euros e prevê-se para breve também a adjudicação do novo sistema de iluminação e de torres de vigilância, estando a elaboração do projeto concluída.
Na sequência da fuga foram ainda feitos melhoramentos de segurança nesta prisão, nomeadamente na videovigilância, reforçada com câmara térmicas, infravermelhos e sinalização auditiva na deteção de movimento; e na rede elétrica e geradores, que já provaram a sua resistência no “apagão” de 28 de abril, sem registo de incidentes.
Foram ainda reorganizados turnos e escalas, para garantir vigilância permanente nos pátios e rotatividade nas câmaras de videovigilância (CCTV).
Na sequência da auditoria à segurança nos 49 estabelecimentos prisionais (EP) do país, ordenada pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, após a fuga de Vale de Judeus, foi aprovado um plano com medidas de reforço de segurança, “cuja execução já ultrapassa os 50%”, segundo adiantou a ministra.
Até ao fim do ano está previsto um novo relatório de auditoria, com o balanço das medidas concretizadas. Ainda antes disso, será conhecido o relatório da auditoria de gestão à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), a cargo da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça.
“A fuga de sete reclusos da prisão de Vale de Judeus não devia ter acontecido. (…) Depois, decidimos não chorar sobre o leite derramado e agir: não só em Vale de Judeus mas em todas as prisões do país. Sustentámos as decisões em auditorias, inspeções, conhecimento e experiência e olhámos para o problema de uma perspetiva estrutural e sistémica. Nunca tinha sido feita uma auditoria aos 49 EP do país”, disse a ministra da Justiça numa declaração escrita à Lusa.
Segundo informações da DGRSP, no âmbito do plano de reforço de segurança, com um investimento de 4,5 milhões de euros foram feitas pelo menos uma obra de melhoria em cada EP, com intervenções em muros, redes, vedações, melhorias nos edifícios ou videovigilância, entre outras, prevendo-se ainda mais investimentos num valor superior a 1,137 milhões de euros.
Ao nível de recursos humanos, a fuga de Vale de Judeus, à qual foram apontadas falhas no acompanhamento das câmaras de vigilância, levou a que as câmaras de CCTV de todos os EP passassem a ter um acompanhamento permanente dos serviços centrais da DGRSP.
No que diz respeito a guardas prisionais, que os sindicatos reiteradamente dizem ser em número insuficiente para as necessidades e realidade dos EP em todo o país, está previsto o início do curso de formação para 63 novos guardas prisionais em outubro deste ano, aqueles que foram considerados aptos entre 247 candidatos para as 225 vagas criadas no último concurso finalizado.
O Governo pretende ter um plano plurianual de recrutamento e promoções, para assegurar o rejuvenescimento e atratividade do corpo da guarda prisional, e tem também em curso alterações legislativas para alterar o regime de ingresso na carreira, para garantir maior celeridade na contratação.
Está ainda em curso uma reorganização dos EP, dos cuidados de saúde a reclusos e a aquisição de material e equipamentos de segurança.
“Podemos dizer que temos um sistema prisional mais seguro, mais bem gerido e mais bem preparado para reagir a situações imprevistas – de que foi exemplo, aliás, o apagão, em que nenhum EP houve consequências de segurança. Numa frase: usámos a fuga de Vale de Judeus para repensar o sistema e melhorá-lo”, defendeu a ministra.
