A Câmara Municipal do Funchal estima que a cobrança da nova taxa turística aos passageiros de navios de cruzeiro, que entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, irá gerar uma receita de cerca de 1,2 milhões de euros no primeiro ano de aplicação. Esta medida visa aplicar uma taxa de dois euros por cada dia de permanência dos passageiros no Funchal, um dos principais destinos de cruzeiros da região.
Em declarações após a assinatura de um protocolo entre o município e a Administração de Portos da Região Autónoma da Madeira (APRAM), a presidente da Câmara do Funchal, Cristina Pedra, afirmou que a cobrança da taxa não deverá afetar significativamente a escolha dos passageiros, sublinhando que “não acredito que alguém deixe de desembarcar por dois euros. Se for assim, vai deixar de desembarcar em diversas cidades”. O acordo estipula que a APRAM será responsável por canalizar os fundos arrecadados para o município, sem custos adicionais para os armadores de cruzeiros.
O Funchal prevê receber em 2025 cerca de 600 mil turistas, muitos dos quais desembarcam por apenas algumas horas ou um dia, o que justifica o valor reduzido da taxa. A medida está em linha com a política adotada na hotelaria e no alojamento local, onde, desde outubro de 2023, já se aplica a mesma taxa de dois euros por noite, com isenção para crianças até aos 12 anos.
Em relação aos passageiros dos cruzeiros, a taxa não será acumulada com a cobrança de outros impostos, como a taxa turística aplicada aos turistas que optam por pernoitar na cidade. Caso o passageiro desembarque no Funchal e continue a sua viagem, não será cobrada nova taxa.
A receita proveniente desta cobrança será destinada ao financiamento de diversas iniciativas municipais, incluindo a melhoria da limpeza urbana, a reparação de estradas e o reforço de investimentos em jardins e espaços públicos. Além disso, uma parte do montante será alocada a eventos culturais e ao desenvolvimento de serviços de mobilidade, com um foco especial na melhoria da qualidade de vida para os residentes e visitantes.
Em termos de evolução, a medida da taxa turística para os cruzeiros segue o exemplo de outras cidades, como Lisboa, que já arrecadou mais de 200 milhões de euros desde a introdução da taxa, em 2016. A cidade de Santa Cruz, na Madeira, foi pioneira na cobrança desta taxa, tendo iniciado a sua aplicação em 2016, com um valor mais baixo, de um euro por noite.
Com a entrada em vigor da taxa turística no Funchal e a previsão de que todos os municípios da Madeira adotem a medida até janeiro de 2025, espera-se que a arrecadação regional contribua significativamente para o desenvolvimento e sustentabilidade das infraestruturas turísticas, garantindo um fluxo contínuo de investimentos em áreas prioritárias para a região.
Taxa turística regional já em vigor nas restantes autarquias da Madeira
A cobrança de uma taxa turística foi uma decisão tomada pela Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM), que anunciou a implementação da medida em todos os municípios do arquipélago. Desde o segundo semestre de 2023, já são aplicadas as taxas em diversas localidades, e a medida deverá ser uniformizada até janeiro de 2025, abrangendo todos os concelhos da região.
O objetivo desta iniciativa é equilibrar o impacto do turismo nas infraestruturas locais, garantindo que os recursos financeiros obtidos com a taxa sejam investidos em áreas essenciais, como o turismo sustentável, a preservação do meio ambiente e o apoio à mobilidade urbana. A expectativa é que esta cobrança beneficie tanto os residentes como os turistas, promovendo um desenvolvimento harmonioso e sustentável do setor turístico na Madeira.
