O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) anunciou a convocação de um protesto silencioso para o próximo dia 13 de janeiro, em frente ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), na cerimónia de abertura do ano judicial. A manifestação visa expressar o descontentamento da classe relativamente à proposta de revisão da carreira apresentada pelo Governo.
Em comunicado, o SFJ revelou que a ação contará com a presença de dirigentes nacionais do sindicato e estará aberta à participação de todos os oficiais de justiça que desejem aderir, desde que de forma silenciosa. Os manifestantes irão utilizar as tradicionais t-shirts pretas, nas quais se pode ler a mensagem “Justiça para quem nela trabalha”. O protesto procura chamar a atenção para a situação de precariedade e desvalorização enfrentada por esta classe, que, segundo o sindicato, é essencial para o funcionamento do sistema judicial e do Estado de Direito.
O sindicato justificou a ação, sublinhando que a revisão proposta pelo Governo não atende às necessidades e expectativas dos profissionais da justiça, que há anos são reconhecidos como injustiçados. A manifestação silenciosa visa alertar todos os envolvidos no sistema judicial, incluindo o poder político e executivo, para a importância de uma revalorização digna e justa dos funcionários judiciais.
Adicionalmente, o SFJ anunciou que contactou o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), a outra estrutura sindical representativa do setor, para avaliar a possibilidade de uma resposta conjunta e mais contundente à proposta do Governo. O SFJ indicou que o resultado da reunião com o SOJ, agendada para breve, poderá dar origem a novas ações de protesto, que poderão ocorrer de forma coordenada e em conjunto.
A proposta de revisão da carreira dos oficiais de justiça, apresentada pelo Ministério da Justiça (MJ) no final de dezembro, tem sido alvo de críticas por parte do SFJ, que a considera uma afronta aos profissionais da área. O sindicato exige que todos os trabalhadores da justiça sejam transpostos para uma categoria de grau III, equivalente a técnico superior na administração pública, sem exceções ou condicionantes. Além disso, é reivindicada uma valorização remuneratória efetiva e substancial, que corresponda ao trabalho e à importância dos profissionais para o bom funcionamento da justiça.
Esta mobilização surge após o governo ter proposto, no final de 2024, uma revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais, um processo que se encontra atualmente em negociação e cujo calendário prevê que seja concluído até o final de fevereiro de 2025. O SFJ, que no ano passado já havia chegado a acordo com o Governo sobre um aumento do suplemento de recuperação processual, desconvocando greves em curso, considera que as propostas atuais são insuficientes e desrespeitosas para com os trabalhadores.
Em contrapartida, o SOJ, que não chegou a acordo com o Ministério da Justiça, mantém as greves previstas. O Governo, por sua vez, tem reiterado a necessidade de “paz social” para que as negociações possam decorrer de forma construtiva. O processo de revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais terá início formalmente a 16 de janeiro, com as negociações a serem monitorizadas por ambas as partes.
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