O Fundo para a Transição Justa da União Europeia, criado para compensar os impactos sociais e económicos do encerramento da central de carvão de Sines, financia empreendimentos hoteleiros de luxo nos concelhos de Grândola e Santiago do Cacém. Dos 99 milhões de euros alocados à zona do Alentejo Litoral, cerca de 19 milhões foram aprovados para cinco projectos turísticos
Projectos apoiados e promessas de “sustentabilidade”
Entre os investimentos aprovados, figura a construção de um hotel de quatro estrelas em Santo André, no concelho de Santiago do Cacém, com previsão de criar 38 empregos directos. Adicionalmente, foram admitidos dois hotéis rurais de cinco estrelas — um em Melides, no concelho de Grândola, e outro em Santiago do Cacém — todos descritos como “sustentáveis” e orientados para “experiências memoráveis”.
Os promotores asseguram que os empreendimentos seguem critérios ambientais e apostam num turismo responsável, com impacto económico local positivo.
Críticas da Câmara de Sines e uso limitado dos fundos sociais
Nuno Mascarenhas, presidente da Câmara de Sines, considera que o fundo “não está a cumprir o objectivo para o qual foi criado”, acusando a autoridade de gestão de privilegiar projectos de luxo em detrimento do apoio directo aos trabalhadores afectados pelo fecho da central.
Até ao final de Agosto, apenas 406 mil euros tinham sido aplicados em medidas de reconversão profissional dos antigos funcionários da central. Segundo o autarca, propostas apresentadas pela autarquia — como a modernização do comércio local com eficiência energética, o combate à pobreza energética e a criação de centros de competências para a transição — foram rejeitadas, alegando-se que não se enquadravam nas regras europeias.
Mascarenhas denuncia ainda “falta de articulação técnica” e desigualdade de critérios entre regiões: no Centro do país é permitido financiar infra-estruturas de ensino superior, enquanto no Alentejo essas candidaturas são consideradas inelegíveis.
Mecanismos adicionais e competição por fundos regionais
O Fundo para a Transição Justa integra o mecanismo europeu de apoio às regiões mais afectadas pela descarbonização. No âmbito da Estratégia Alentejo Litoral 2030 — associada ao Portugal 2030 — estes recursos visam impulsionar o desenvolvimento regional, o turismo sustentável e a requalificação económica do território costeiro.
Em Grândola, foi recentemente formalizado o Observatório para a Transição Justa do Alentejo Litoral, coordenado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo. O organismo tem como objectivo acompanhar a aplicação dos recursos e garantir que os investimentos beneficiam efectivamente a população e o território. O presidente da Câmara de Grândola afirmou que o Observatório “não é um fim em si mesmo, mas um instrumento para assegurar uma transição justa e equilibrada”.
Apesar disso, mantém-se a polémica em torno da aplicação prática dos fundos. Várias entidades locais receiam que estes se transformem num mecanismo que privilegia investimentos de prestígio, em detrimento das famílias e trabalhadores directamente afectados pela mudança do paradigma energético.
Até ao momento, apenas cerca de vinte milhões dos noventa e nove milhões previstos estão em execução no Alentejo Litoral, com uma fatia considerável destinada ao turismo. A reconversão profissional dos antigos trabalhadores permanece subfinanciada, e várias propostas de impacto social local foram rejeitadas.
Resta saber se o Observatório da Transição Justa e a crescente pressão pública conseguirão redireccionar os apoios para projectos mais alinhados com o propósito social e ambiental do fundo.
