A Unidade de Acção Fiscal da Guarda Nacional Republicana (GNR) não efectuou qualquer apreensão de vinho tranquilo ilegal a granel entre 2022 e 2024, tendo apenas registado operações em produtos intermédios como vinhos do Porto ou licorosos.
A ausência de apreensões de vinho tranquilo ilegal em Portugal nos últimos três anos foi confirmada pela Unidade de Acção Fiscal da GNR. Entre 2022 e 2024, as operações de fiscalização incidiram apenas sobre produtos intermédios, como vinhos do Porto e outras bebidas licorosas, resultando em apreensões pontuais.
O sector vitivinícola acompanha com preocupação a falta de resultados neste segmento. Em 2024, responsáveis de várias empresas reuniram-se na Universidade Portucalense, no Porto, numa conferência organizada pela Associação Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinhos e Bebidas Espirituosas (ANCEVE). No encontro, apelaram a um reforço da fiscalização, tanto em estradas como em adegas, sublinhando a necessidade de assegurar uma rastreabilidade mais eficaz do vinho comercializado e rotulado em Portugal.
Apelos do sector
Para a ANCEVE, a ausência de apreensões não significa inexistência de práticas ilegais. Representantes da associação defenderam que o comércio paralelo de vinho tranquilo continua a ser uma realidade, embora difícil de detectar. «É fundamental reforçar os mecanismos de controlo para proteger a autenticidade do vinho português», afirmou um dos participantes.
O sector argumenta que a falta de fiscalização consistente fragiliza a competitividade dos produtores nacionais que cumprem a lei. Além disso, prejudica a confiança dos consumidores, que dependem de garantias sólidas sobre a origem e qualidade dos vinhos que consomem.
Diferenças entre vinhos tranquilos e fortificados
O vinho tranquilo resulta de fermentação natural, sem adição de gás carbónico, e apresenta uma graduação alcoólica variável entre sete e quinze por cento. Por sua vez, os vinhos fortificados, como o Vinho do Porto, incluem aguardente vínica no processo de produção, alcançando cerca de vinte por cento de teor alcoólico e maior concentração de açúcar.
Estas diferenças explicam, segundo especialistas, a maior atenção dada pelas autoridades aos vinhos fortificados, alvo frequente de contrafacção e adulteração. Contudo, representantes do sector consideram que os vinhos tranquilos não devem ser descurados, devido à dimensão que ocupam no mercado interno e na exportação.
Expectativas futuras
Fontes ligadas ao Ministério da Agricultura referiram que estão em estudo medidas para reforçar os mecanismos de rastreabilidade digital no comércio de vinhos. A aposta incide em sistemas electrónicos de controlo que permitam identificar a origem e o percurso de cada lote, desde a produção até à comercialização final.
Enquanto isso, os produtores aguardam sinais claros de reforço da fiscalização. «Se o Estado não for mais exigente, continuaremos a ter uma discrepância entre o que está rotulado e o que é efectivamente consumido», assinalou um responsável vitivinícola presente no debate da ANCEVE.
O futuro próximo ditará se o apelo do sector terá resposta concreta. Até lá, o balanço oficial mantém-se: nenhum litro de vinho tranquilo ilegal foi apreendido em território nacional nos últimos três anos.
