O Ministério do Ambiente e Energia criou um grupo de trabalho destinado a acelerar a transposição da Diretiva Europeia RED III (Diretiva Energias Renováveis) para a legislação nacional, anunciou hoje a Adene — Agência para a Energia, que faz parte do grupo.
A Diretiva RED III estabelece metas ambiciosas, visando aumentar a quota de consumo final bruto de energia proveniente de fontes renováveis para 42,5% até 2030, um aumento significativo em relação aos 32% anteriormente definidos, explicou a Adene em comunicado.
Até 1 de julho, o grupo de trabalho irá preparar e apresentar propostas técnicas para integrar no ordenamento jurídico nacional disposições europeias que agilizem o licenciamento de energias renováveis. Esta primeira fase é crucial para estabelecer as bases da nova legislação.
Numa segunda fase, o grupo terá a missão de identificar as áreas temáticas e os diplomas necessários para acomodar a transposição total da RED III, com um prazo definido até 21 de maio de 2025.
Com esta iniciativa, o Governo pretende não apenas cumprir as exigências europeias, mas também impulsionar o desenvolvimento sustentável do setor energético em Portugal, fomentando a utilização de fontes renováveis e contribuindo para a descarbonização da economia.
