A partir de 1 de janeiro de 2025, Hélder Rosalino, ex-administrador do Banco de Portugal, vai passar a exercer funções como secretário-geral do Governo, mas para que isso fosse possível o Governo teve que fazer uma alteração legislativa para poder pagar um salário perto de 16 mil euros ao novo secretário-geral do Executivo. A lei foi publicada em Diário da República logo a seguir ao Natal, na véspera da contratação de Hélder Rosalino. O ex-administrador do Banco de Portugal vai poder assim manter o salário e ganhar o dobro do primeiro-ministro.
A três dias da entrada em vigor da nova Secretaria-Geral do Governo (SGG), o Executivo alterou as regras de remuneração dos quadros dirigentes da nova estrutura que será dirigida por Hélder Rosalino, quadro do Banco de Portugal, permitindo que este último possa manter o salário mensal de mais 15 mil euros que auferia na instituição de origem.
Assim, “à última da hora”, na quinta-feira, o Governo decidiu elaborar uma lei à medida do ordenado sumptuoso de Hélder Rosalino como secretário-geral do Governo, e que permite ao ex-administrador do Banco de Portugal poder ganhar mais que o Presidente da República e o dobro de Montenegro.
O ex-administrador do Banco de Portugal (BdP) vai ganhar 15.900 mil euros – o mesmo que ganhava no BdP – quase o dobro do primeiro-ministro e mais 5 mil euros que Marcelo Rebelo de Sousa.
No entanto, para que isso fosse possível, o Governo teve de fazer uma alteração de última hora no estatuto remuneratório dos dirigentes da secretaria-geral. A mudança legislativa foi publicada em Diário da República na última quinta-feira, na véspera do primeiro-ministro nomear Hélder Rosalino para o cargo.
Como detalha o Correio da Manhã, a versão inicial da lei não estabelece nenhuma exceção quanto à remuneração do secretário-geral. De acordo com esse diploma, o secretário-geral recebe em salário e despesas de remuneração 6105 euros brutos por mês. No entanto, Rosalino exigiu ganhar no novo cargo o mesmo salário que recebia no BdP.
Na alteração feita, estabelece-se que “o pessoal dirigente superior que seja trabalhador com vínculo de emprego por tempo indeterminado previamente constituído, de natureza pública ou privada, com entidades ou pessoas coletivas públicas, pode optar a todo o tempo pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho ou categoria detidos na origem, desde que para tal seja expressamente autorizado pelo chefe do Governo no respetivo ato de designação, sem sujeição ao limite estabelecido no número anterior”.
Na próxima quarta-feira, 1 de Janeiro, arranca a nova Secretaria-Geral do Governo, uma entidade que resulta da extinção e fusão de oito secretarias-gerais com o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (Ceger). A alteração integra um programa de reforma da Administração Pública anunciado em Junho e além do secretário-geral do Governo, Hélder Rosalino, terá quatro secretários-gerais adjuntos: Fátima Ferreira, Filipe Pereira, João Rolo e Mafalda Santos.
Fazer inventários, guardar documentos confidenciais, uniformizar regras ou comprar automóveis e serviços de limpeza para os gabinetes do Governo, administrar a residência oficial do primeiro-ministro, são, resumidamente, as principais funções da nova Secretaria-Geral.
