O Governo aprovou esta sexta-feira, em Conselho de Ministros o alargamento do Passe Social + a todo o território continental, aos desempregados de longa duração e a cidadãos com incapacidade igual ou superior a 60%, e a mudança de nome para Passe Circula.pt. Dedicado à mobilidade e à transição energética, o Conselho de Ministros aprovou mais um pacote de medidas. Luís Montenegro destacou que o novo programa, intitulado “Pacote Mobilidade Verde”, foi criado para “garantir maior mobilidade, maior comodidade, maior capacidade de as pessoas se movimentarem no nosso território”.
O Conselho de Ministro desta sexta-feira, dedicado à energia e ao ambiente, aprovou um pacote de 13 medidas dedicadas à mobilidade verde, que terão “um impacto muito grande na vida do país nos próximos anos”, nas palavras de Luís Montenegro.
“O Governo continua a alta velocidade o seu espírito reformista e transformador”, afirmou, em conferência de imprensa a partir do Entroncamento, o primeiro-ministro, apontando para a linha de rumo “descarbonizar para crescer”.
Algumas medidas já tinham sido confirmadas na quinta-feira, como o alargamento do passe social gratuito para todos os jovens até aos 23 anos, independentemente de estudarem ou não, e o Passe Ferroviário Verde para os comboios intercidades.
Sobre a extensão do passe social, o primeiro-ministro comentou que “não deixa de ser curioso que um Governo socialista nos tenha legado, com um instrumento de mobilidade, como aconteceu com a fiscalidade, com o IRS Jovem, uma decisão que discrimina os jovens que estudam dos que não estudam, os jovens que têm grau de qualificação superior daqueles que não têm”. “Vamos corrigir isso no IRS, e, hoje, no transporte ferroviário, porque é justo”, prometeu.
As medidas novas mais sonantes do “Pacote Mobilidade Verde” centram-se no apoio à compra de veículos elétricos, tanto para os cidadãos como para as empresas de transporte público. O Governo vai apoiar em 4.000 euros a compra de carro elétrico cujo preço máximo atinga os 38.500 euros – e, se o comprador for uma Instituição Particular de Solidariedade Social, o apoio sobe para 5.000 euros.
No total, o programa apresentado estima que este apoio represente uma dotação de 20 milhões de euros.
O primeiro-ministro também anunciou que o Governo vai “promover a compra de veículos de mercadorias sem emissões para o setor da logística, com um apoio de €3,5 milhões, para ligeiros de mercadorias elétricos e bicicletas de carga elétricas ou convencionais”.
Passe Ferroviário de 20 euros implica reserva no máximo de 24 horas no Intercidades e não serve urbanos de Lisboa e Porto
Algumas medidas apresentadas centram-se na melhoria dos serviços já disponíveis, entre os quais um apoio de 3 milhões de euros para “acelerar planos de mobilidade urbana sustentável”; um investimento de 2,7 milhões para digitalizar e modernizar as plataformas de compra de bilhetes; e ainda um “fundo para o serviço público de transportes, no valor de €10 milhões”.
Além do apoio à compra de bicicletas elétricas, o executivo vai avançar com uma linha de apoio de 3 milhões de euros para a construção de ciclovias.
“Com todas estas medidas, pretende o Governo ser mais eficiente e, sendo mais eficiente, estimular um controlo maior do consumo de energia”, sublinhou Luís Montenegro. E apontou que as áreas do ambiente e da mobilidade precisam de “políticas, orientações, caminhos”, e “este Governo tem decidido e hoje fê-lo em duas áreas fundamentais para ter um país mais sustentável”.
As medidas
Eis a lista de 13 medidas ligadas à “mobilidade verde”:
1 – Criar o Circula.pt, alargando a cobertura do Passe Social +, com um custo de €17 milhões por ano;
2 – Passe ferroviário verde, com um preço de €20 por cada 30 dias;
3 – Passe social gratuito para todos os jovens até aos 23 anos, com um custo estimado de €40 milhões por ano;
4 – Acelerar planos de mobilidade urbana sustentável, com um apoio de €3 milhões;
5 – Desenvolver mobilidade inteligente, com uma verba de €2,7 milhões para a digitalização e modernização das plataformas de bilhética;
6 – Fundo para o serviço público de transportes, no valor de €10 milhões;
7 – Apoiar aquisição de veículos elétricos, com uma dotação de €20 milhões, comparticipando em €4 mil a compra de carros elétricos, mediante a entrega de veículo usado para abate;
8 – Implementar a estratégia nacional de mobilidade ativa, com uma linha de apoio de €3 milhões, acelerando a construção de ciclovias;
9 – Apoiar o transporte ferroviário de mercadorias, com €9 milhões por ano, até 2028;
10 – Fixar em 2,9% o limite de aumento da taxa de utilização de infraestruturas no segmento das mercadorias;
11 – Promover a compra de veículos de mercadorias sem emissões para o setor da logística, com um apoio de €3,5 milhões, para ligeiros de mercadorias elétricos e bicicletas de carga elétricas ou convencionais;
12 – Apoiar a instalação de novos tacógrafos digitais, com €2,5 milhões;
13 – Capacitar as autoridades locais em logística urbana sustentável, com €2 milhões.
