O Governo português manifestou ontem, 17 de janeiro, preocupações significativas relativamente ao relatório apresentado pela ANA Aeroportos, no qual a concessionária delineia as condições para a construção do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete. O Executivo, por meio dos ministros das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, expôs, em resposta à ANA, que “não pode deixar de notar a existência de dúvidas substanciais” quanto a vários pontos essenciais do projeto.
Entre as questões levantadas está a proposta de extensão da concessão por mais 30 anos, que o Governo considera carecer de maior fundamentação. Em comunicado oficial, o Executivo sublinhou que a decisão de convidar a ANA a apresentar uma candidatura ao novo aeroporto não implica, de forma alguma, a aceitação dos termos e pressupostos constantes do relatório inicial. Segundo o Governo, o documento entregue pela concessionária, datado de 17 de dezembro de 2024, apresenta diversas falhas, nomeadamente na definição de pressupostos financeiros e nas projeções de tráfego, o que impossibilita uma avaliação detalhada e fundamentada.
O Governo destacou ainda que a informação relativa ao financiamento da construção, estimativas de custos e a calendarização do projeto são “manifestamente insuficientes”. A falta de dados financeiros detalhados impede uma análise precisa sobre a viabilidade do projeto, sendo este um ponto crítico na avaliação do mesmo. Em relação às taxas aeroportuárias, o Governo expressou preocupações sobre o impacto que o aumento progressivo a partir de 2026 poderá ter na competitividade do ‘hub’ aéreo nacional e na economia portuguesa, especialmente em termos de projeções de receitas não reguladas.
Além disso, o Executivo não escondeu a sua preocupação com a forma como o risco foi alocado no projeto. A proposta apresentada pela ANA foi considerada “desequilibrada a favor da concessionária”, com falta de clareza quanto à diferenciação entre risco e incerteza, particularmente no que diz respeito a aspectos ambientais e à necessidade de medidas mitigadoras. O Governo insistiu na necessidade de um modelo que permita uma partilha equitativa dos riscos e benefícios, com especial atenção à mitigação de riscos ambientais.
Embora o Executivo tenha reafirmado a sua disposição para continuar as negociações, deixou claro que não está disponível para aceitar alterações que prejudiquem a posição do concedente. Em todo o caso, o Governo está aberto a discutir possíveis mecanismos de mitigação dos riscos, com o objetivo de assegurar condições adequadas para o financiamento e a viabilidade económica do projeto, sem comprometer a equidade da concessão.
O Governo aguarda, assim, o desenvolvimento de fases subsequentes do processo para poder avaliar as propostas da ANA de forma mais informada e tomar decisões fundamentadas sobre o futuro do novo aeroporto.
