O Governo aprovou esta Terça-feira o Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Sector Vitivinícola da Região Demarcada do Douro, com 15 milhões de euros para destilação de uvas.
Resposta à Crise no Douro
O Conselho de Ministros aprovou, a 28 de Agosto, a Resolução nº133/2025, que implementa o Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Sector Vitivinícola da Região Demarcada do Douro (RDD). A medida responde ao desequilíbrio entre oferta e procura, agravado por excedentes históricos de 4,4 milhões de hectolitros de vinho, equivalente a 280 por cento da produção anual, segundo dados oficiais. O plano, elaborado pelo Ministério da Agricultura e Mar, com colaboração do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), visa apoiar os viticultores e garantir a sustentabilidade económica e social da região.
A medida surge após queixas de produtores, que enfrentam dificuldades para escoar uvas a preços justos, e de comerciantes, que apontam stocks elevados e quebras nas vendas. O ministro José Manuel Fernandes destacou que o plano «responde à crise actual, mas sobretudo previne crises futuras», segundo comunicado oficial.
Apoio Financeiro e Destilação
O plano prevê um apoio financeiro de 50 cêntimos por quilograma de uvas entregues para destilação, com uma dotação de 15 milhões de euros do Orçamento do Estado. Esta medida prioriza pequenos viticultores com explorações até cinco hectares, garantindo-lhes um rendimento mínimo. As candidaturas, geridas pelo IVDP, devem ser submetidas até 15 de Setembro de 2025, conforme publicado no Diário da República. «O IVDP está preparado para operacionalizar a medida assim que a portaria for publicada», afirmou Gilberto Igrejas, presidente do instituto.
Medidas Estruturais para Sustentabilidade
Além do apoio imediato, o plano inclui medidas estruturais para corrigir desequilíbrios no setor. Entre elas, destaca-se a redução voluntária da área de vinha apta à produção de Vinho do Porto, acompanhada por uma «bolsa de direitos» para redistribuir autorizações de produção. O plano propõe ainda a reconversão de terras agrícolas para culturas alternativas, com financiamento do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
O reforço da fiscalização e da rastreabilidade visa proteger as Denominações de Origem Protegidas (DOP) e Indicações Geográficas Protegidas (IGP). Um decreto-lei aprovado na mesma reunião torna obrigatório o engarrafamento na origem e proíbe designações geográficas não autorizadas em vinhos sem DOP ou IGP, reforçando a autenticidade dos produtos do Douro.
Promoção Internacional e Enoturismo
O plano aposta na valorização dos vinhos do Douro no mercado global, com 34 milhões de euros destinados à promoção em países terceiros entre 2025 e 2027. Este montante inclui um reforço de 14,2 milhões de euros face a anos anteriores. A estratégia inclui ainda o incentivo ao enoturismo, aproveitando o estatuto do Douro como Património Mundial da UNESCO, para atrair visitantes e dinamizar a economia local.
Reacções e Contexto
A aprovação do plano ocorre num momento crítico, com a vindima de 2025 já em curso e previsões de quebras de produção até 50 por cento, segundo agricultores, ou 20 por cento, conforme o IVV. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) criticou a demora na implementação, exigindo medidas urgentes para os pequenos produtores. Por outro lado, o presidente do IVDP elogiou a «atenção redobrada» do Governo à região, destacando o equilíbrio entre apoio imediato e soluções a longo prazo.
O plano foi desenvolvido em articulação com o IVDP, o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN). A sua implementação será acompanhada por associações de produtores e cooperativas, garantindo diálogo com o setor.
