Todos os partidos criticam os cortes do IRS anunciados pelo Governo, que dizem não corresponder ao choque fiscal que tinha sido prometido. De forma unânime, pedem esclarecimentos ao Ministério das Finanças. Luís Montenegro conseguiu, ao fim de duas semanas de ter tomada posse, criar um ‘’caso politico’’ que uniu todos os partidos com assento parlamentar, da esquerda á direita, contra o pacote fiscal ‘’roubado’’ ao PS. Um caso mais ou menos idêntico em que um Governo perdeu o estado de graça tão rapidamente obriga-nos a recuar a 2004, quando Pedro Santana Lopes tomou posse como primeiro-ministro sem ter ido a eleições e o seu mandato foi um dos mais curtos da história: apenas cinco meses.
Entre a “fraude”, o “embuste”, o choque fiscal que afinal é um “retoque”, a “mentira” e a “desilusão”. Todos os partidos criticam o Governo depois de se saber que a descida no IRS vai ser de cerca de 200 milhões de euros e não de 1.500 milhões. O PS quer um debate de urgência já na quarta-feira e o Chega avisa que pode chumbar a medida.
A polémica em torno das medidas de redução do IRS surgiu depois de, em entrevista à RTP na sexta-feira, o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, ter dito que os 1.500 milhões de euros de alívio no IRS, referidos pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no debate do programa do Governo, não vão somar-se aos cerca de 1.300 milhões de euros de redução do IRS inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e já em vigor, explicando que a medida rondará os 200 milhões de euros.
Confrontado com o facto de o “mérito da redução do IRS ser em grande parte devido à medida já em vigor (e tomada pelo anterior governo) e de a nova redução que agora vai ser aprovada corresponder a cerca de 200 milhões de euros, Miranda Sarmento confirmou que o valor adicional do alívio fiscal será dessa ordem de grandeza, mas reivindicou para o seu executivo o “mérito” da medida.
“Não. O mérito é deste Governo que vai baixar ainda mais [o imposto] e vai baixar para todos os escalões de rendimento, com exceção do último, e, portanto, abrange muito mais contribuintes”, afirmou o ministro.
Incumprimento de promessas eleitorais
Alexandra Leitão, líder da bancada parlamentar do PS, não demorou a reagir e, segunda ela, o PSD terá sido autor de “um embuste e uma desfaçatez”, o que tem especial gravidade “para quem fala de confiança”. A deputada defende, aliás, que o “embuste” não se limita à frustração após a comparação do choque fiscal anunciado e o corte de impostos aplicado pelo Executivo AD: “É também quanto ao que foi prometido durante toda a campanha eleitoral. Andaram a prometer o que já estava no Orçamento do Estado do Partido Socialista.”
Perante a falta de clareza e incoerência do Governo social-democrata, o PS vai entrar com um pedido de debate de urgência, na quarta-feira, no Parlamento, com a presença do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
Com a entrevista de Miranda Sarmento, a AD ficou ‘’a falar sozinha’’ dizem algumas fontes por nós contactadas, ficando ainda mais isolada depois do líder da Iniciativa Liberal ter reagido ao que, no seu entender, não constitui sequer uma surpresa, dado que os liberais vinham
alertando para este facto desde agosto do ano passado, quando o PSD revelou a sua proposta de descida do IRS. “Nós esclarecemos logo na altura. Para a classe média, para quem ganha 1200, 1300, 1500 euros brutos e está fora do IRS jovem, esta descida proposta pelo PSD vale cinco ou seis euros por mês.”
“Isto não é um choque fiscal, é um retoque fiscal”, afirmou Rui Rocha
Chega a reboque do PS
Depois do PS anunciar que vai pedir o agendamento, para quarta-feira, de um debate de urgência no parlamento com o ministro das Finanças sobre a redução de IRS, o Chega, que ambiciona ser o partido líder da oposição a Luís Montenegro veio ‘’a correr’’, pela voz de André Ventura, pedir a audição do ministro das Finanças e da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais na Comissão de Orçamento e Finanças, para explicações sobre as medidas de redução do IRS.
A machadada final no chamado choque fiscal veio, no entanto, da Iniciativa Liberal, considerada como a parceira politica da AD, quando Rui Rocha acusou o PSD de começar a ter “problemas de transparência e decência” e vaticinou: “Creio que esta situação marca o fim do estado de graça deste Governo. Durou dois dias, mas também acontece porque as pessoas não estiveram atentas.”
Esquerda unida contra Montenegro
Já o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo acusou o Governo de apresentar um programa “de fraude”, sublinhando que as “grandes preocupações que tinha com a carga fiscal” só se traduziram numa redução do IRC para os grandes grupos económicos.
Por seu turno, a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, responsabilizou o primeiro-ministro, Luís Montenegro (PSD), de fabricar “um artifício” quanto à redução do IRS e afirmou que “o Governo toma Portugal por parvo”.
Para Rui Tavares, do Livre, a posição do PSD mostra que se trata de um “Governo que, pelos vistos, ainda não saiu de campanha eleitoral e que o mesmo tipo de promessas vazias que faz em campanha também as faz na apresentação do programa do Governo”.
A porta-voz do PAN e deputada única na Assembleia a República, Inês de Sousa Real, disse hoje que os portugueses dispensam “manobras de ilusionismo”, referindo-se às medidas de redução do IRS anunciadas pelo Governo da AD.
