O Governo anunciou a criação de uma comissão técnica com a missão de estudar a implementação de uma portaria destinada a atualizar as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por convenções coletivas de trabalho. A principal medida em análise é a revisão das retribuições mínimas, tendo em vista a recente subida do salário mínimo nacional.
A comissão, cujo despacho foi publicado esta terça-feira no Diário da República, será composta por representantes do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, bem como de outros dez ministérios, incluindo os das Finanças, da Educação e da Economia. Além disso, farão parte da comissão assessores das centrais sindicais União Geral de Trabalhadores (UGT) e Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional, bem como das confederações empresariais mais representativas, como a Confederação dos Agricultores de Portugal e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal.
A medida surge após o aumento do salário mínimo nacional para 2025, que passou a ser de 870 euros brutos. De acordo com o Governo, este aumento implicou a necessidade de revisar as tabelas salariais estabelecidas na Portaria n.º 128/2024/1, de 2 de abril, que regula as condições de trabalho para os administrativos do setor privado. A intenção é garantir que, com a atualização do salário mínimo, as retribuições dos níveis superiores da tabela salarial também sejam ajustadas de forma a garantir uma progressão salarial justa e diferenciada.
O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços já tinha manifestado preocupação com o facto de milhares de trabalhadores administrativos estarem a receber apenas o salário mínimo desde o início do ano, devido à falta de convocação atempada desta comissão. Estima-se que cerca de 130 mil trabalhadores sejam abrangidos pela referida portaria.
O Governo sublinha que a atualização das retribuições visa assegurar que os trabalhadores administrativos, que desempenham funções essenciais em diversas áreas do setor privado, possam beneficiar de melhores condições salariais e de trabalho.
