O Governo e a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) celebraram esta quinta-feira um acordo inovador que visa controlar a despesa pública com medicamentos e garantir a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O entendimento, que estabelece um teto de crescimento máximo de 7% na despesa com medicamentos, foi assinado no Ministério da Saúde e promete ter um impacto significativo na gestão dos recursos do SNS, ao mesmo tempo que assegura o acesso contínuo e sustentável aos medicamentos.
Este acordo, considerado um marco importante pelas autoridades envolvidas, irá não apenas controlar os custos com medicamentos, mas também enfrentar desafios como as rupturas de stock e a escassez de fármacos. A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, destacou que o pacto “introduz novos mecanismos, alguns inéditos, com o objetivo de controlar melhor a despesa pública e garantir a resposta a situações de baixa disponibilidade de medicamentos, que têm vindo a crescer por razões geopolíticas e outras questões globais.”
Durante a cerimónia, estiveram presentes os ministros das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, da Economia, Pedro Reis, e da Saúde, Ana Paula Martins, juntamente com o presidente da Apifarma, João Almeida Lopes. Ana Paula Martins considerou o acordo “audacioso” e sublinhou que ele visa também estimular o investimento estratégico em Portugal, através da ampliação de deduções para empresas que invistam na produção nacional, investigação e desenvolvimento. “Este acordo não só permitirá garantir o abastecimento contínuo de medicamentos, mas também impulsionará a economia portuguesa, ao fomentar novos investimentos e criar novas oportunidades no setor farmacêutico,” afirmou a ministra.
No plano económico, Pedro Reis, ministro da Economia, destacou a importância deste acordo para fortalecer a competitividade do setor farmacêutico em Portugal. “O impacto estratégico deste setor vai além da produção de medicamentos, abrangendo inovação, investigação e desenvolvimento, e criando novas oportunidades para as empresas portuguesas em mercados internacionais, nomeadamente na CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa],” afirmou o ministro.
Por sua vez, Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, frisou que o objetivo do Governo é garantir que todos os cidadãos portugueses tenham acesso aos cuidados de saúde de que necessitam, sem comprometer a sustentabilidade financeira do SNS. O ministro explicou que o acordo irá permitir uma melhor alavancagem dos investimentos, sejam eles nacionais ou estrangeiros, para fortalecer o sistema de saúde e garantir a disponibilidade de medicamentos.
João Almeida Lopes, presidente da Apifarma, afirmou que o acordo representa uma “visão estratégica” diferente da adoptada no passado. “Este acordo é um passo importante para o futuro da saúde pública em Portugal. Permite-nos olhar para o futuro com uma ferramenta de equilíbrio, assegurando a sustentabilidade do sistema de saúde, mas também a inovação e a competitividade da indústria farmacêutica,” concluiu.
Este acordo histórico é um reflexo da colaboração estreita entre o Governo e a indústria farmacêutica, visando garantir não só a sustentabilidade económica do SNS, mas também assegurar a continuidade do acesso a medicamentos essenciais para os portugueses.
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