O Governo de Portugal publicou, esta quarta-feira, no Diário da República, um decreto-lei que põe fim aos apoios financeiros destinados à instalação de caldeiras autónomas alimentadas a combustíveis fósseis, como carvão e gás. A medida, que entra em vigor de forma retroactiva, visa dar cumprimento à directiva europeia sobre o desempenho energético dos edifícios, que se torna fundamental na redução das emissões de gases com efeito de estufa e na diminuição do consumo energético no âmbito da União Europeia.
A proposta, aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 16 de janeiro, reflete a intenção do governo em acompanhar os compromissos assumidos ao nível europeu. De acordo com a directiva, a partir de 1 de janeiro de 2025, os Estados-membros terão de cessar os incentivos financeiros à instalação de caldeiras que funcionem com combustíveis fósseis. Esta decisão não só tem como objectivo a descarbonização do setor energético, mas também se insere na estratégia nacional para promover a eficiência energética e apoiar a transição para uma economia de baixo carbono.
A medida é descrita pelo Governo como totalmente alinhada com os objectivos nacionais, que visam combater a pobreza energética e incentivar a utilização de soluções energéticas mais sustentáveis e eficientes. Assim, a decisão reflete a preocupação do executivo em reduzir a dependência de combustíveis fósseis e promover um futuro mais verde e sustentável para o país.
