A proposta do Governo que reduz as taxas do IRS este ano em 500 milhões de euros foi aprovada no parlamento na sexta-feira (dia 4 de julho) com os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega, IL, PAN e JPP, e a abstenção do PS. O BE, o Livre e o PCP votaram contra. A iniciativa, que prevê um desagravamento das taxas do primeiro ao oitavo escalão, está agora a ser discutida na especialidade, esperando o Governo que a redução do IRS seja aprovada até 16 de julho.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou esta segunda-feira que espera ver aprovada até meados deste mês a proposta de redução do IRS, atualmente em fase de discussão na especialidade, para que o Governo possa avançar com a publicação das novas tabelas de retenção na fonte.
“Aquilo que foi aprovado no Parlamento foi a proposta de lei, que desceu à comissão de especialidade. A nossa expectativa é que seja aprovada na última votação no parlamento, que eu creio que é dia 16 deste mês, portanto estamos a poucos dias disso”, declarou o governante.
Falando aos jornalistas portugueses à chegada à reunião do Eurogrupo, em Bruxelas, o governante acrescentou: “Sendo aprovada a descida das taxas de IRS — as taxas do artigo 68 do código de IRS —, o Governo imediatamente publicará as tabelas de retenção na fonte, que permitem fazer, numa linguagem mais simples, os retroativos face a janeiro deste ano”.
“Se tudo correr bem, já em agosto e setembro com os chamados retroativos e depois a partir de outubro novas tabelas que refletem já mensalmente a redução” do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), adiantou.
Para o desagravamento ser sentido pelos contribuintes, o Ministério das Finanças terá de aprovar novas tabelas de retenção na fonte, o que o responsável pela tutela garantiu que o executivo fará.
Na passada sexta-feira, a proposta do Governo que reduz as taxas do IRS este ano em 500 milhões de euros foi aprovada no parlamento com os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega, IL, PAN e JPP, e a abstenção do PS. O BE, o Livre e o PCP votaram contra.
A iniciativa, que prevê um desagravamento das taxas do primeiro ao oitavo escalão, será agora discutida na especialidade.
Segundo a proposta do Governo, a taxa do primeiro escalão passa de 13% para 12,5%, a do segundo desce de 16,5% para 16%, a do terceiro baixa de 22% para 21,5%, a do quarto diminui de 25% para 24,4%, a do quinto decresce dos atuais 32% para 31,4%, a do sexto deixa de ser 35,5% e fica em 34,9%, a do sétimo passa de 43,5% para 43,1% e, por último, a do oitavo baixa de 45% para 44,6%. A taxa do último degrau de rendimentos continua nos 48%.
Embora não haja uma alteração neste último patamar, a redução do IRS agora proposta pelo Governo abrange todos os contribuintes que são chamados a pagar imposto, por causa da regra da progressividade da tabela. A descida nos patamares anteriores faz com que os contribuintes do novo escalão também beneficiem do desagravamento.
Nestas declarações em Bruxelas, Joaquim Miranda Sarmento foi ainda questionado sobre a liderança do Banco de Portugal, já que o mandato do atual presidente, Mário Centeno, à frente do BdP, termina em 20 de julho. “Estamos a avaliar esse processo”, disse apenas o ministro das Finanças.
