A Direção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) reuniu-se em 12 de Agosto, com ministro da presidência, Leitão Amaro, que tutela a Comunicação Social. No encontro, foram abordados alguns dos temas que têm preocupam os jornalistas, esperando o SJ que a discussão mais profunda destas temáticas se verifique em futuras reuniões.
No encontro, o ministro expressou preocupação com a sustentabilidade do setor – e o que isso significa para uma sociedade democrática – referindo também a situação financeira da RTP.
Leitão Amaro disse, ainda, que o Governo mantém uma estratégia de procurar apoiar a sustentabilidade da Comunicação Social e garantiu que o Plano de Ação para a Comunicação Social (PACS), lançado pelo anterior Governo, está ativo, com a execução de várias medidas em andamento.
O SJ lembrou que o PACS ficou aquém do desejável e necessário, nomeadamente no apoio a jornalistas, que o programa precisa de ser melhorado e comprometeu-se enviar, novamente, propostas nesse sentido. Em resposta a uma preocupação com o impacto limitado do programa de assinaturas para jovens dos 15 aos 18 anos, o SJ considera que é importante que continue, até porque é uma das poucas medidas do Plano que está a ser efectivamente executada e salientou que seria oportuno fazer uma campanha nacional de divulgação desta medida, que serviria também para sublinhar a importância do jornalismo. Relembrámos o Ministro que outra das medidas, a subsidiação em 50% da compra de jornais e revistas, não saiu do papel e, entendemos, urge avançar, podendo ser até um complemento à dos jovens.
O SJ deixou claro, como já o tinha feito com o anterior titular, que o serviço público é fundamental para o país e deve ser visto e entendido como um garante de qualidade jornalística. Nesse sentido, o Sindicato reafirmou a necessidade de termos um serviço de agência, a Lusa, e de rádio e televisão, RTP, que seja financeiramente seguro e estável, cumprindo ao governo garantir essas condições.
No caso da televisão pública, o SJ reiterou ser difícil fazer mais e melhor jornalismo sem reforço financeiro, que poderia passar por uma atualização do valor da contribuição audiovisual (CAV), que é a mais baixa na Europa. O SJ lembrou que, sem esse reforço, não se pode aceitar o fim da publicidade na RTP, que, em termos percentuais, é metade dos valores da média europeia, não sendo, por isso, o fator mais urgente a afinar na equação do financiamento da RTP.
O ministro recusou liminarmente o aumento da CAV e lembrou que a redução gradual da publicidade faz parte do plano estratégico, embora tenha sinalizado que, no imediato, a publicidade manter-se-á. Reconheceu, no entanto, a importância estratégica da RTP, especialmente no que concerne à coesão e cobertura territorial e à dimensão estratégica da presença de Portugal no Mundo, entre as nossas comunidades e em África, e a divulgação da língua portuguesa.
O ministro esclareceu que o Código para a Comunicação Social – que, segundo o anterior titular, visava criar um chapéu legislativo atualizado sobre as várias leis que regem a Comunicação Social atualmente – deverá ser objecto de consulta pública até ao final de 2025. O SJ sinalizou já que vai estar atento e ativo nessa participação pública, concordando que há a necessidade de afinar alguma legislação ao tempo atual, nomeadamente na digitalização e jornalismo online, e adequar legislação como a da CCPJ, para garantir que um órgão que regula a atividade dos jornalistas seja presidido por um dos seus pares, cooptados pelos eleitos ou, futuramente, também eleito.
O SJ expressou ainda ao ministro preocupação com a situação da TiN e demonstrou desagrado com o “Polígrafo governamental”, que não só põe o Governo a usar dinheiros públicos para se substituir aos jornalistas, como pode suscitar questões éticas e deontológicas, nomeadamente com a autoria do mesmo.
O SJ sublinhou que o Governo tem amplos mecanismos e meios para fazer chegar as suas versões às pessoas, através de mediadores certificados, os jornalistas, desejavelmente em conferências de imprensa ou através dos meios legais e regulamentares à sua disposição.
O ministro discordou, tendo o SJ insistindo que, com este Polígrafo, o Governo pretende substituir-se aos jornalistas, que são os únicos verificadores de factos – legal e deontologicamente habilitados para esse efeito -, contribuindo para centrar, ainda mais, a discussão de temas públicos nas redes sociais, secundarizando a Comunicação Social e, consequentemente, enfraquecendo a democracia. Acresce a formulação pouco clara sobre a fonte, que estará a ser associada a eventuais falhas de jornalistas – para as quais há mecanismos na lei ao alcance de qualquer cidadão – e a expressão “confie apenas em informação oficial”, além de poder ser entendida como uma crítica ao jornalismo também contribuiu para uma ideia de propaganda governamental travestida de informação verificada e escrutinada.
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