Governo quer aumentar em 5% as vagas nas prisões com investimento de 11 milhões de euros
O Governo português vai investir 11 milhões de euros para aumentar em 5% a capacidade do sistema prisional, através de obras nos estabelecimentos e da aposta no cumprimento de penas alternativas à prisão. A medida insere-se na proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), entregue na Assembleia da República na passada quinta-feira, e é apresentada pelo Ministério da Justiça como uma “meta ambiciosa”.
Segundo o relatório que acompanha o OE2026, o aumento da capacidade prisional visa melhorar as condições de reclusão e reduzir a sobrelotação que afeta várias cadeias em território nacional. O Ministério da Justiça prevê alcançar este objetivo com uma estratégia assente em dois pilares: a reabilitação e ampliação de espaços prisionais e o reforço da aplicação de penas não privativas de liberdade.
Apesar do foco nas penas alternativas, o executivo reconhece a necessidade de criar mais vagas no sistema prisional, devido ao aumento do número de cidadãos privados de liberdade. A meta dos 5% será concretizada com obras de otimização em estabelecimentos existentes, reabilitação de áreas atualmente desocupadas e continuação de projetos de construção já em curso.
Além dos 11 milhões destinados especificamente ao aumento da capacidade prisional, o Governo prevê um investimento mais alargado de 292 milhões de euros para programas de reabilitação e melhorias nos estabelecimentos prisionais e centros educativos. Este montante servirá para intervir em salas de acolhimento, espaços de visita e outras infraestruturas.
No âmbito da reinserção social, o OE2026 contempla ainda 34 milhões de euros para políticas destinadas à empregabilidade de ex-reclusos, com o objetivo de aumentar em 20% o acesso ao mercado de trabalho e reduzir os índices de reincidência criminal.
A proposta de Orçamento do Estado foi entregue na véspera do prazo legal e três dias antes das eleições autárquicas, num momento em que o Governo PSD/CDS-PP aponta para um crescimento económico de 2% em 2025 e de 2,3% em 2026. O executivo prevê um excedente orçamental de 0,3% do PIB este ano e de 0,1% no próximo, assim como uma redução do rácio da dívida pública para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
A proposta será debatida e votada na generalidade entre os dias 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o debate na especialidade.
