O Governo estabeleceu limites ao corte os terrenos da futura Barragem do Pisão, no Crato, através de um despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República
O despacho, assinado pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e pelo secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira, impõe restrições aos cortes autorizados em 2022, fixando um número máximo de árvores protegidas que podem ser abatidas no âmbito do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (EAHFMC).
Segundo o documento, está autorizado o corte de até 338 sobreiros e cerca de 58.500 azinheiras. Estes números resultam do inventário realizado durante o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental e do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE).
O abate das árvores protegidas está condicionado à apresentação de acordos com os proprietários dos terrenos e à aprovação do projeto final de compensação florestal pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), bem como ao cumprimento de todas as exigências legais e ambientais em vigor.
O Governo classifica a medida como de “urgência e inadiável”, alertando que uma eventual omissão poderia comprometer o cumprimento dos prazos legais para a consignação da empreitada geral de construção das infraestruturas primárias do projeto, sob responsabilidade da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA).
Os contratos de financiamento e concessão para a construção da Barragem do Pisão foram assinados a 9 de maio, numa cerimónia realizada no Crato. A obra, inicialmente enquadrada no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), passou a ser financiada através do Orçamento do Estado, com um investimento total de 222,2 milhões de euros (acrescido de IVA) e prazo de execução até 2027.
Esta decisão governamental procura equilibrar a viabilidade da obra pública com a preservação ambiental, num território onde o montado assume importância ecológica, económica e cultural. O condicionamento imposto visa garantir que a utilidade pública do empreendimento não se sobreponha, de forma desproporcionada, à salvaguarda de espécies protegidas e ao cumprimento das regras de compensação ecológica.
A limitação ao abate de sobreiros e azinheiras na área da Barragem do Pisão marca uma nova fase de responsabilização ambiental na execução do projeto, considerado um dos mais relevantes investimentos estruturantes para o Alto Alentejo. Está destinado a regularizar os caudais, reforçar o abastecimento de água, apoiar a agricultura e dinamizar a economia regional.
